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DIREITO CIVIL III N1: Correção da Prova após a realização da mesma no dia 23/09/2013 N2: DIREITO CONSTITUCIONAL III N1: Não houve N2: Tema: Elaborar texto-resumo sobre a Repercussão Geral (objetivo, características e finalidade) e comentar dois julgados do STF onde foi reconhecida a repercussão geral. O tema pertinente à competência do STF, como requisito para julgamento de Recurso Extraordinário. Forma: Trabalho escrito em dupla. Prazo de Entrega: entrega na 2ª prova bimestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL III N1: Tema: Alguns Princípios do Direito Processual Escrito e apresentação: Foi apresentado em 04.09.2013. N2: Tema: Reconvenção Escrito: Digitado Prazo: 31.10.2013 DIREITO DO TRABALHO II N1: Não houve N2: DIREITO EMPRESARIAL III N1: Dia 19/09/2013 – Trabalho em sala (peso 2) - grupo 2 alunos – consulta resumos, código civil e doutrinas Dia 26/09/2013 – Trabalho Manuscrito – Tema: SOCIEDADE LIMITADA – mínimo 5 páginas (resumo) - Individual. N2: Dia 21/11/2013 – Trabalho em sala (peso 2) - grupo 2 alunos – consulta resumos, código civil e doutrinas - cancelado Dia 28/11/2013 – Trabalho Manuscrito – Tema: SOCIEDADE ANÔNIMA – mínimo 5 páginas (resumo) - Individual. DIREITO PROCESSUAL PENAL II N1: Tema: "Comente sobre os aspectos polêmicos e inovadores trazidos pela Lei 12.830" Forma: Trabalho manuscrito Prazo de Entrega: 10 de outubro de 2013 N2: DIREITO PENAL III N1: Tema: Relação entre o instituto

dos telefones: (11) 3369-1451 / 0800-883-7314 (Credit Cash Assessoria Financeira) e/ ou ? (11) 2321-4231 (Magno Serviços de Cobrança). ALUNO – RGM 000.000 UNIVERSIDADE XXXXXXXXXX DIREITO PROCESSUAL CIVIL I * * * * * Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seupatrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os…

Prática Jurídica I PETIÇÃO INICIAL O fundamental para escrever é ler. Composição de contar uma história e descrever com os maiores detalhes. A petição é composta por três elementos: - descrição: descreve como aconteceu; - narração: elemento mais antigo, como se fosse contar uma história, descreve o que aconteceu; - dissertação: (modalidade do direito) – monta o direito do cliente com a legislação. Descrição e…

condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem.…

PLÁGIO E DIREITO DO AUTOR NO UNIVERSO ACADÊMICO Muito se ouve falar sobre plágio e violação dos direitos autorais na música, literatura ou em obras de arte; entretanto, nos últimos anos, essa prática vem se multiplicando, de forma alarmante, no ambiente acadêmico e de pesquisa, por conta do volume e da diversidade de informações, descobertas e conhecimentos disseminados, em especial, pela Internet. O plágio não tem nada a ver com a citação bem intencionada e referenciada a…

FERNANDA DE CARVALHO DE BONA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1.276 DO CÓDIGO CIVÍL Trabalho Dissertativo da matéria de Direito das Coisas do Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense abordando uma interpretação extensiva do Art. 1.276 do Código Civil. Professor: Vladimir Trizotto CRICIÚMA 2013 INTRODUÇÃO . Para a caracterização do abandono, o legislador fixa dois requisitos: que o proprietário não tenha a intenção de conservá-lo em…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV ATPS ETAPA 3 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA 3 PASSO 1: DISSERTAÇÃO Doação inoficiosa Trata-se de doação nula que diz respeito ao excedente da legítima, ou parte que ultrapassa a porção disponível do doador (a metade de seus bens), se tiver herdeiros necessários. O doador não tem possibilidade de doar todos os seus bens em vida, ainda que esta seja a sua vontade, se tiver herdeiros necessários, que são os…

RESUMO: O presente estudo tem por objeto as discussões jurídicas a respeito do fornecimento de energia elétrica em áreas ambientalmente protegidas, tais como as áreas de preservação permanente do Litoral Norte gaúcho, pautado em alguns fundamentos da Constituição Federal, quais sejam, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à moradia e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. No contexto atual de uma sociedade globalizada, em que há uma constante…

PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém será privado da liberdade ou de…

1. Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. O ensino jurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural, talvez a maior na história do ensino superior no Brasil, o que vem provocando debates mais que salutares. Embora se venha escrevendo copiosamente sobre metodologia de pesquisa no Brasil, o direito tem sido sistematicamente esquecido. A pesquisa jurídica é das mais atrasadas do país e os investimentos…