Educação, Exclusão e diversidade: políticas e práticas

política. Penso que é nesse quadro que podemos compreender um fenômeno que percorre a educação brasileira em todos os níveis, qual seja, a simultaneidade entre massificação e privatização do ensino. A massificação substitui a democratização: em lugar do igual direito de todos de acesso ao saber, a massificação envolve o ensino público no nível fundamental e no nível médio, de maneira que embora o número de crianças e adolescentes escolarizados seja grande, a qualidade do ensino é baixa e precária. Por sua vez, a privatização se torna sinônimo de modernidade e qualidade, sobretudo nos níveis fundamental e médio, de maneira que a educação supostamente de qualidade torna-se claramente uma mercadoria, desaparecendo a idéia de que seja um direito do cidadão. Cabe-nos, então, indagar porque a sociedade brasileira aceita tal situação como natural e normal. Em 2000, o CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) e o ISER (Instituto de Estudos da Religião) realizaram pesquisas para verificar o que a população brasileira entende por direitos do cidadão e quais os direitos considerados por ela como os mais fundamentais. Os resultados foram alarmantes. 1) 45% dos entrevistados não tinham idéia do que fosse um direito do cidadão e tendiam a identificar “direito” e “o que é correto” ou “direito” e “o que é certo”, dando uma interpretação moral para um conceito político; 2) Dos 55% restantes, que entendiam, mesmo que vagamente, o que é um…

.................................................................................................41 4.3.5. A VONTADE..................................................................................................................42 4.4. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE VALIDADE...................................................... 42 5. OS ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO............................................................. 45 III. CONSIDERAÇÕES…

o constitucional e o administrativo. Para este artigo, o direito administrativo será mais necessário, sem contudo, jamais, se distanciar do direito constitucional donde fluem os postulados que norteiam a seara administrativa. Como se notará abaixo, a boa-fé, o venire contra factum proprium são institutos oriundos do direito privado, todavia hoje são aplicados também no direito público, a questão é como fazer essa transferência sem que venha junto aquele ranço civilista de teoria da…

complexidade e de convergência dos mais variados aspectos que compõem a vida em sociedade – políticos, sócio-econômicos ou, mais propriamente culturais. Nesse sentido, o universo da simbologia ganhou espaço no amplo espectro que compõe as realidades culturais e limpou a expressão “cultura” de uma carga extra-sensorial que parecia revesti-la. Um segundo movimento teórico-metodológico empregado na análise das estratégias (re)inventadas constantemente pelos imigrantes para a sobrevivência…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientadora: Professora Doutora…

abordagem de temas satélites, de cuja compreensão depende o raciocínio jurídico; ao desenvolvimento, pois que a assimilação dos institutos jurídicos não pode dispensar a apreciação crítica, sob pena de subserviência ao dogmatismo positivista; ao aprofundamento, de vez que o jurista não deve fixar-se na dimensão imediatista da lei, mas perquirir sempre, na reflexão metódica, a razão última das normas jurídicas e a sua conexão com a ordem natural das coisas. Em 1982, a Ordem dos Advogados…

DIREITO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre, área de concentração em Direito do Estado, da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO PAOLA NERY FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Dissertação aprovada como…

SÃO PAULO 2008 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Nadir Gouvêa KfouriPUC-SP _______________________________________________________________ ______ DM 340 P SALGADO, Gisele Mascarelli Sanção na teoria do direito de Norberto Bobbio São Paulo: sn, 2008. 275 fls. Tese (Doutorado) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Área de Concentração: Filosofia do Direito Orientador: Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr. 1. Brasil. Filosofia do Direito. Banca…

Secretaria de Políticas Culturais, a lançar os Cadernos de Políticas Culturais, uma iniciativa que pretende preencher parte dessa lacuna. A Coleção divulgará os principais trabalhos da produção intelectual sobre cultura produzidas interna e externamente ao MinC. Órgãos que possuem publicações relevantes referentes à cultura, como os parceiros IPEA e IBGE, institutos de pesquisas nacionais, pesquisadores universitários e intelectuais do campo da cultura Coleção Cadernos de Políticas…

recta razão, e por isso formam como que uma filosofia jurídica perene». A. VAN HOVE, Prolegomena luris2 (Lovaina, 1965) «0 Direito- Romano ajuda à preparação do jurista moderno... é o alfabeto e a gramática da linguagem jurídica e de toda a Ciência do Direito». A. BISCARD1 em Labeo 2 (1956) 211 Apresentação da disciplina... INTRODUÇÃO Título I - CONCEITO DE DIREITO ROMANO § 1. Noção vaga 1 Capitulo 1..'-Certos prolegómenos ao conceito de DR § 2. Necessidade da existência de normas…