Dissertação Diritos Fundamentais

Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas Este trabalho parte das conclusões a que chegámos no anterior estudo A prática judiciária entre Direito e Literatura, estudo em que se firmaram algumas das linhas fundamentais de uma concepção globalmente literária do Direito. Partindo de uma reflexão mais aprofundada e amadurecida dessas ideias, pretende-se agora mostrar as possíveis implicações que as mesmas configuram no seio de um recinto tão…

científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis, confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de princípios filosóficos assentados como base, por nos parecerem mais expressivos para configurarem a ciência do direito e os conceitos jurídicos fundamentais. Maria Helena Diniz CAPÍTULO I Natureza epistemológica…

relevante para o pronunciamento do órgão judicante (FIGUEIREDO, FREIRE, LANA, 2006). Perícia Médica é uma sindicância de natureza médica que visa esclarecer fatos que interessam em um procedimento judicial ou administrativo. É um elemento de prova fundamental quando as normas (penais, civis, ad- livro do CRM.pmd 32 09/04/08, 08:49 SIMONE MORAES STEFANI NAKANO, SALOMÃO RODRIGUES FILHO, ILIAM CARDOSO DOS SANTOS 33 ministrativas etc) exigem conhecimentos médicos para serem…

ressalvado o disposto em legislação especial” (CPC, arts. 275 e 585). Ação de inconstitucionalidade – Processo judicial com a finalidade de eliminar, abolir um ato, ou mesmo impedir uma comissão de fazer alguma coisa que contrarie uma norma fundamental. Ação direta que pode ser proposta por: Presidente da República; mesas da Câmara, do Senado; Assembléias Legislativas; Governadores; Procurador-geral da República; conselho da OAB; partido político; entidade de classe e Confederação…

liberais, ressalvado o disposto em legislação especial” (CPC, arts. 275 e 585). Ação de inconstitucionalidade – Processo judicial com a finalidade de eliminar, abolir um ato, ou mesmo impedir uma comissão de fazer alguma coisa que contrarie uma norma fundamental. Ação direta que pode ser proposta por: Presidente da República; mesas da Câmara, do Senado; Assembléias Legislativas; Governadores; Procurador-geral da República; conselho da OAB; partido político; entidade de classe e…

ressalvado o disposto em legislação especial” (CPC, arts. 275 e 585). Ação de inc onstitu ionalidade – Procesc so judicial com a finalidade de eliminar, abolir um ato, ou mesmo impedir uma comissão de fazer alguma coisa que contrarie uma norma fundamental. Ação direta que pode ser proposta por: Presidente da República; mesas da Câmara, do Senado; Assembléias Legislativas; Governadores; Procurador-geral da República; conselho da OAB; partido político; entidade de classe e…

visto a funcção economica ser a base de toda a vida social. Não podemos expor todas as instituições do direito economico, porque isso tomar-nos-hia todo o tempo. Preoccupar-nos-hemos principalmente com dous institutos, que têem uma importancia fundamental no organismo juridico — o direito de propriedade e o direito das obrigações. Exporemos o direito das obrigações depois do direito de propriedade, porque as obrigações com raras excepções, lêem por fim adquirir a propriedade ou …