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Universidade do Minho

Escola de Direito

Para uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas.

Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva

Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas.

UMinho2008

Junho de 2008

Universidade do Minho

Escola de Direito

Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva

Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas.

Tese de Doutoramento Ramo de Conhecimento Ciências Jurídicas - Ciências Jurídicas Gerais (Metodologia Jurídica)

Trabalho efectuado sob a orientação doProfessor Doutor Paulo Ferreira da Cunha

Junho de 2008

DECLARAÇÃO

Nome: JOANA MARIA MADEIRA DE AGUIAR E SILVA Endereço electrónico: jmasilva@direito.uminho.pt Telefone: 253251262 N.º do Bilhete de Identidade: 8429556 Título da Tese de Doutoramento: Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas.Orientador: Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha Faculdade de Direito da Universidade do Porto Mês e ano de conclusão: Junho de 2008 Ramo de Conhecimento do Doutoramento: Ciências Jurídicas - Ciências Jurídicas Gerais (Metodologia Jurídica)

DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NÃO É PERMITIDA A REPRODUÇÃO DE QUALQUER PARTE DESTA TESE. Universidade do Minho, ------/------/-----------

Assinatura: Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas
Este trabalho parte das conclusões a que chegámos no anterior estudo A prática judiciária entre Direito e Literatura, estudo em que se firmaram algumas das linhas fundamentais de uma concepção globalmente literária do Direito. Partindo de uma reflexão maisaprofundada e amadurecida dessas ideias, pretende-se agora mostrar as possíveis implicações que as mesmas configuram no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimentodo Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das ciências humanas e sociais, a segunda metade do século XX, e que resultam da tomada de consciência do fundamental papel desempenhado pela linguagem e pelo discurso na própria constituição e preservaçãodo Direito e da cultura jurídica (capítulos I e II da Parte I). Analisam-se em seguida algumas das mais relevantes linhas de acção desenvolvidas no seio da articulação dos estudos jurídicos e literários, com particular incidência na dimensão hermenêutica e nos aspectos narrativos e retórico-argumentativos da prática judiciária em geral (capítulo III da Parte I). A segunda parte centra-se no estudodos modos em que uma concepção hermenêutica e literária do Direito como a exposta anteriormente se pode repercutir na compreensão do eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Localizando a origem das concepções dominantes sobre esta matéria no início do século XIX, constatámos a íntima dependência do paradigma jurídico-legalista com a clássica concepção da interpretaçãojurídica, ambas decorrentes do entendimento oitocentista do princípio da separação de poderes. Um princípio que alcança a sua mais visível expressão com o nascimento das modernas codificações e na separação, intencional e metodológica, dos momentos de criação e de aplicação/interpretação do Direito (capítulo I da Parte II). A perspectiva hermenêutica e literária do Direito de que partimos, implicando a...
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