Dissertação Direito Civel

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito e importância A jurisdição tem como uma de suas principais características a inércia. Para que ela seja movimentada a parte que entende possuir direitos a perquirir, da azo a movimentação do Poder Judiciário através da Petição Inicial. Assim, pode-se dizer que a petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2º do Código de Processo Civil. Depois de escrita, a petição inicial, que na linguagem forense também

apresentação do autor 1. Objectivo do Livro: dissertação sobre a suspensão do Serviço Público de abastecimento de água potável contrastando-a com o princípio jurídico-administrativo, da continuidade do serviço público, procurando indagar sobre se esse acto representa ou não a violação deste princípio fundamental dos serviços públicos. 2. Razão de ciência: é um tema que retrata a realidade moçambicana onde vezes sem conta vemos o direito de acesso à água coarctado, tendo…

MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Evelyn Ramos de Miranda BARRA MANSA, 2014 UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de…

Emerson Alexandre Molina Rodrigues Pretora - Dra. Lizelena Pereira Ranzolin 21/12/2012 VISTOS. LUANA BABUSKA CHRAPAK DA SILVA, qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES, também qualificado, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização dos danos patrimoniais e…

TRABALHO DE I.E.D Dissertação sobre as fontes do direito à luz do debate sobre o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. . No presente trabalho, falaremos sobre as recentes decisões do STF, STJ e CNJ, a respeito desta questão, e os argumentos contrários ao casamento homoafetivo. Nossa constituição de 88, a chamada constituição cidadã, estabelece em seu artigo primeiro, inc. II e III, respectivamente, como princípios fundamentais, a cidadania e a dignidade da pessoa

UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL - CESB DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS ACADÊMICO: CARLOS WILLIAN PORTO SANTOS COD: 20107A214 DISSERTAÇÃO – Simplificação linguagem jurídica: o acesso universal à justiça. A linguagem jurídica no Brasil sempre foi um entrave para a sociedade em geral, sendo entendida apenas nos gabinetes, escritórios e universidades. Dificilmente um leigo em direito entenderá uma sentença ou qualquer outra peça jurídica. Por…

SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre…

ouve falar sobre plágio e violação dos direitos autorais na música, literatura ou em obras de arte; entretanto, nos últimos anos, essa prática vem se multiplicando, de forma alarmante, no ambiente acadêmico e de pesquisa, por conta do volume e da diversidade de informações, descobertas e conhecimentos disseminados, em especial, pela Internet. O plágio não tem nada a ver com a citação bem intencionada e referenciada a autores, com o uso de uma dissertação ou tese como ponto de…

PALMAS 2014 APRESENTAÇÃO A presente pesquisa possui como finalidade contribuir para o conhecimento dentro do ramo do Direito Civil, a saber: Sucessão testamentária - legados. Neste contexto, o trabalho que ora se apresenta buscará elucidar as diferenças de herança e legado quanto, apresentando o objeto e á sua modalidade bem como direitos de crescer entre herdeiros e legatários, apresentado também à finalidade de cada uma para com a sociedade. É importante salientar que apesar

ALUNO – RGM 000.000 UNIVERSIDADE XXXXXXXXXX DIREITO PROCESSUAL CIVIL I * * * * * Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seu patrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os fatos levantados na inicial e requerendo a improcedência da ação. O MM. Juízo, designou prova pericial, a qual foi realizada, estando o…