Dissertação Direito Civel

Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, Brasil, 2013. CANOTILHO, Gomes JJ. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 2 ed. Coimbra: Livraria Almedina. PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005). PILAU, Liton Lanes. Os direitos fundamentais e a sua efetividade. Revista Justiça do Direito,…

CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OBSERVAÇÃO INICIAL: AS INSTRUÇÕES EM VERMELHO E ITÁLICO DEVEM SER CUMPRIDAS E, APÓS SEU CUMPRIMENTO, SUPRIMIDAS (NÃO ESQUECER DE REMOVER O ITÁLICO, POIS ELE SE DESTINA APENAS À EXPRESSÕES ESTRANGEIRAS). A VERSÃO DESTE MODELO FOI ATUALIZADA EM 20.01.2012. APAGUE ESTAS INFORMAÇÕES DESTACADAS EM VERMELHO/ITÁLICO. PROJETO DE DISSERTAÇÃO Título Provisório TÍTULO EM ARIAL 16 NOME DO AUTOR EM ARIAL 12 Projeto de Dissertação…

Silva. O emaranhado tributário. Folha de São Paulo: Tendências / Debates. Opinião. 23 de julho de 2008. p.A3. 2. Negrito para titulo principal de livros, revistas, jornais, enciclopédias e anais. Exemplo: NUNES, Rizzato. Manual de Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2004. 431p. 3. Sublinhado para sites Exemplo: PEIXOT, Sérgio Elísio. A pequena produção agrícola: algumas questões atuais. Revista Bahia Agrícola. V.2, n.3, novembro de 1998. Disponível em:…

Grupo 1 LÍNGUA PORTUGUESA: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens deste programa serão considerados…

como sendo o pai biológico de uma determinada pessoa. Mas essa evolução da medicina refletiu concisamente no direito, uma vez que para ser titular de alguns direitos e deveres que são tutelados pela nossa Carta Magna de 1988, a comprovação da paternidade é de suma importância. Não obstante, à medida que a ciência evolui, a sociedade se modifica e se evolui também, gerando para o direito novas fontes de interpretação das leis, um olhar por um prisma diferente das normas já existentes –…

contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. No caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato é cível, ou seja, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma que, ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados. Se…

Anexo I deste Edital. 8.5 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões atribuído a cada disciplina: ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS TEÓRICOS GRUPO I LÍNGUA PORTUGUESA: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções…

Conclusão Como foi elencado na dissertação supramencionada, o procedimento especial é diferenciado na sua trajetória, com peculiaridades especificas, prazos únicos e sempre determinados por lei. Começando com a consignação em pagamento que é um meio de extinção de obrigação. Seguindo para a ação de depósito que tem por finalidade a restituição da coisa depositada, passando para a prestação de contas que destina-se a fazer com que sejam prestadas contas por quem as deve prestar, ou para exigir

paternidade socioafetiva3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e principalmente a Afetividade. Desta forma, o trabalho ressalta a importância da paternidade…

brasileiro, no que concerne a responsabilidade civil. Assim, muitos casos em que anteriormente não havia sanção, ou seja, muitos atos ilícitos que acarretavam em perda de oportunidade de ganhar um lucro ou evitar um prejuízo ficavam as margens do direito civil, não possuindo assim respaldo jurídico para obrigação de indenização. Atualmente, não mais acontece, uma vez que a jurisprudência, bem como a doutrina reconhece tal dano, existindo inúmeros precedentes nas cortes brasileiras…