Direitos Trabalhistas E Sociedade

no País as primeiras discussões sobre as leis trabalhistas. Com isso o operário tornou se livre dono de sua vontade, adepto a ideias liberais. Ocorre que os empregadores, detentores dos meios de produção, adquiriram um poder o qual os trabalhadores nunca haviam enfrentado antes, e ainda eram protegidos pelo Estado. Mais tarde, resultado da prática abusiva do poder do capital, surgiu uma legislação que protegia os trabalhadores, surgindo assim o Direito do Trabalho. A constituição de…

Créditos Trabalhistas na Falência e a Recuperação de Empresas. 1. CRÉDITO TRABALHISTA Crédito Trabalhista nada mais é do que o direito adquirido pelo empregado devido a sua relação de trabalho pré-existente. Constitui um dos princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III e IV da Constituição Federal: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Belém 2012 Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO

A ERA VARGAS E A POLÍTICA TRABALHISTA Getulio Vargas foi presidente da Republica de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954 e era conhecido por seus simpatizantes como Pai dos Pobres, devido ter criado muitas leis sociais e trabalhistas. O governo de caráter populista atraia a simpatia das massas através de sua liderança carismática e da execução de reformas trabalhistas que favoreciam o operariado. Essas reformas consolidaram direitos dos trabalhadores, e foi motivo de grande apoio ao governo de Getúlio

DO PAPER CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA PROFA: NILVANETE DE LIMA TEMA: História do Direito no Brasil NOME: Teresa Helena Barros Renan Castro 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO História do Direito Trabalhista: a globalização como fator de entrave para a conquista da dignidade humana. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Ao se fazer uma análise histórica, verifica-se que o homem já desenvolveu diversas formas de trabalho e as relações trabalhistas mudaram…

transformação. Neste sentido defende-se a releitura do direito do trabalho. Questões fundamentais devem ser revistas como níveis de ocupação, qualificação da força de trabalho, conhecimentos adquiridos, locais e formas de construção das experiências sociais e da identidade das pessoas, dos grupos e das classes e a vitimização nas relações de trabalho. Na nova era da informatização, os principais grupos sociais da sociedade do conhecimento serão os…

valiosa conquista na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para que possamos entender a sua evolução, desenvolvimento e os importantes marcos ao longo da história, é imprescindível conhecer suas raízes, atrelando o passado ao presente. Pretende-se abordar com o presente trabalho, o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais na legislação brasileira e a importância da Justiça do Trabalho como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

exceções Alexandre Agra Belmonte* 1. Noção de sucessão Sucessão significa a substituição definitiva de um sujeito por outro, que assume os direitos e deveres do sucedido. Pode dar-se inter vivos, mediante ato ou negócio jurídico e mortis causa, em virtude de falecimento. A sucessão inter vivos é regulada pelo Direito das Obrigações, enquanto o Direito das Sucessões se ocupa do tratamento legal decorrente da sucessão mortis causa. Cabe-nos apreciar, nesta oportunidade, os…

OS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Carolina Staut Pires BAITELO1 Edson Freitas de OLIVEIRA2 RESUMO: O presente trabalho está associado à área de Direito Comercial e Trabalhista, mais especificamente ao direito falimentar, e procura evidenciar o tema falência de maneira simples e concisa, expondo o tratamento dispensado ao crédito do trabalhador. Para a realização desse estudo, procurou-se compreender os créditos trabalhistas de acordo com a nova lei de falências, Lei…