Direitos E Deveres Do Trabalhador Domestico

EMPRESARIAL Prof. Adriano Silva de Arruda 5. Doméstico É comum ter-se a ideia estereotipada do trabalho doméstico, sendo aquele destinado às atividades do lar, tais como cozinhar, limpar casa, lavar roupas e louças. Todavia, integram este conceito o caseiro, o mordomo, o jardineiro, a babá, o motorista particular e até a enfermeira particular, desde que presentes a subordinação e a natureza contínua do trabalho. Em decorrência da especificidade do emprego doméstico, há uma lei…

nossa sociedade que são os direitos garantidos “aos empregados domésticos”, buscando identificar quem são os trabalhadores que podem ser classificados como domésticos bem como definindo características próprias, direitos e deveres desses obreiros. Tendo como objetivo principal dirimir as dúvidas porventura existentes sobre o tema para que haja uma considerável diminuição nos índices de informalidade nos contratos desses trabalhadores e uma maior garantia de seus direitos trabalhistas. …

Tangará da Serra (MT) 2012 INTRODUÇÃO Lei 5.859/72 Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. O empregado doméstico é quem que presta serviço de forma não eventual e mediante pagamento de salário, para outra pessoa, sob as ordens desta, no âmbito residencial

desconforto gerado, uma vez devendo ser o empregado doméstico uma pessoa de confiança do empregador, pois este tem acesso à sua residência, sua intimidade, uma vez perdida a confiança, não é justo para o empregador ter no seu ambiente de descanso e de vida alguém em quem não confie mais. Toda essa controvérsia e suas implicações no âmbito das garantias previstas no âmbito jurídico estarão explicitadas ao decorrer do trabalho. 2. CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Segundo o…

Estudo Dirigido de Direito e Legislação Social 1-)Por que quando ocorrer demissão sem justa causa o FGTS se torna um meio de proteção ao empregado 2-)Dispensa sem justa causa Término do contrato de trabalho Aposentadoria Suspensão do trabalho avulso Falecimento do trabalhador Quando o trabalhador for portador do vírus HIV Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer) Permanência de conta sem depósito por três anos…

empreendimentos de serviços estão aumentando, tornando-se cada vez mais relevantes e importantes para o dia a dia da sociedade. Para que a atividade de serviços atenda a suas finalidades, é imprescindível que o cliente, seu destinatário final, tenha seus direitos respeitados, como consumidor. 2.2 Casa de repouso Com o decorrer dos anos ocorreram varias mudanças sociais, as famílias atuais não podem mais contar com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e assim teriam…

histórico sobre o trabalho doméstico.................................... 14 3.2 Caracterização da relação empregatícia doméstica....................... 16 3.2.1 Elementos fático-jurídicos especiais............................................... 21 3.3 Legislação aplicada à categoria doméstica.................................... 24 3.4 Direitos conquistados pela categoria doméstica pós CR/88........... 27 4. O TRABALHO INFANTIL…

...............................................08 4.1. Benefícios vão além de categoria profissional ...........................................09 5. As formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC ......................................................................10 5.1.Contrato de trabalho antes da PEC ............................................................11 5.2

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho apresento um pouco do conhecimento adquirido, pesquisado e comentado sobre a PEC72 emenda constitucional nº72, de 2 de abril de 2013 que assegura à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos em certos incisos e estabelecidos em lei. Observando a simplificação do cumprimento das obrigações tributarias decorrentes do trabalho e suas periculariedades, se integrando a previdência social. Trazendo…

média bimestral. J u n d i a í 2014 SEGURIDADE SOCIAL OFICIAL A Seguridade Social é definida na Constituição Federal como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” Sendo assim, a Seguridade Social se compõem de três programas da maior importância para a sociedade quais sejam: Previdência Social, Assistência Social e a Saúde. O…