Política Social

2. ESTATUTO DO IDOSO Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa, chamando a atenção para a necessidade de cuidados físicos, suporte social, higiene, alimentação adequada e atendimento à saúde. A velhice é uma etapa do ciclo da vida que uma parcela crescente da população brasileira vem alcançando e desfrutando por mais tempo, em virtude do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional do país, nas ultimas décadas. Tal fato esta despertando a atenção para os problemas enfrentados pelos idosos e mostrando a necessidade de se garantir condições que propiciam o envelhecimento com dignidade. Da mesma forma que a passagem da infância para a adolescência e desta para a vida adulta são fases marcantes de transição, o envelhecimento é também uma experiência de mudanças em diversas áreas, caracterizada pela progressiva redefinição da identidade social de um individuo. O Estatuto do Idoso assegura todos os direitos fundamentais aos cidadãos com idade a partir de 60 anos. Entre eles, oportunidades e facilidades para conservação da saúde física e mental, além de garantir o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. A Lei determina que seja obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, a alimentação, a cultura, ao esporte e lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a…

um tema comum em discussões doutrinárias e jurisprudenciais, entretanto o presente trabalho busca analisar o contrário: o abandono familiar dos filhos em relação aos seus pais idosos. O “abandono às avessas”, como vem sendo definido por alguns estudiosos do assunto, pode ser, inclusive, passível de indenização no caso de desamparo imaterial ou material. Atualmente não existe uma lei que consagre o assunto de forma específica, sobretudo quanto ao abandono dos filhos em relação aos seus…

CAPÍTULO I Do Direito à Vida O direito à vida esta contemplado nos artigos 8° e 9° do estatuto do idoso. No geral esses artigos arraigam que o Estado tem a obrigação de assegurar às pessoas que se encontram na terceira idade todas as previsões legais, com o fito de garantir a qualidade de vida. O artigo 8° reconhece o direito dos idosos como Direito Fundamental em virtude da crescente relevância social que as pessoas nesta classificação etária alcançaram ante a sua extrema…

INTRODUÇÃO Esse trabalho se da pelas desigualdades que vivemos em pleno século xxi, então direitos iguais para todos. 2 O IDOSO NO BRASIL As transformações advindas do avanço tecnológico trouxeram uma expectativa de vida superior àquela esperada por muitos. Deste modo, cada vez mais os idosos passam a somar uma porcentagem ainda maior e representa uma parcela significativa da população e necessitam manter o seu…

| | | Os direitos do idoso Fonte: http://www.prodam.sp.gov.br/idososp/direito.htm Idoso é toda pessoa adulta com 60 anos ou mais O IDOSO TEM DIREITO À VIDA | · A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; · Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; · Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; · A família, a sociedade e o poder público, devem…

IDENTIFICAÇÃO NATALY DE FRANÇA GONÇALVES LOGIN: EAD0727868 SEMESTRE: 6º PÉRIODO LOCAL: HOSPITAL REGIONAL ALUÍZIO BEZERRA ENDEREÇO: RUA SÃO NICOLAU, N° 35, CONJUNTO CONÊGO MONTE, SANTA CRUZ / RN PROJETO: OS DIREITOS DO IDOSO HOSPITALIZADO SUPERVISOR DE CAMPO: JOSENAIDE DANTAS SOARES DE LIMA CRESS: 3060 ORIENTADOR ACADÊMICO: CAMILLA CORTEZ PONTES CRESS: 3876 PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO: 01\09\2014 A 03\10\2014 DIAS E HORÁRIOS: SEGUNDA A SEXTA. DIAS E HORÁRIOS RESERVADOS…

ESTATUTO DO IDOSO Maria Soraya Alves dos Santos*. Fernando Bonfim dos Santos*. José Rubensval de Oliveira*. RESUMO |Este trabalho revela uma pesquisa simplificada buscando abordar características existentes na população idosa de nosso País, agora | |regulamentadas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). As fontes fundamentais para o Direito são os conflitos e | |as reivindicações sociais.O Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a…

retribuição monetária, terá direito a dez por cento (10%) do valor do monte partível, salvo se, houver testamento ou disposição de última vontade, dispondo expressamente da retribuição, § 1º. O valor referido no cabeço será atribuído da seguinte maneira: a)- Se herdeiro, a porcentagem será descontada do monte partível e acrescida a legítima do favorecido; b) Se terceiro, a porcentagem será descontada do monte partível antes da atribuição da legítima e a ele atribuída no pagamento…

Os direitos do idoso Fonte: http://www.prodam.sp.gov.br/idososp/direito.htm Idoso é toda pessoa adulta com 60 anos ou mais O IDOSO TEM DIREITO À VIDA · A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; · Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; · Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; · A família, a sociedade e o poder público, devem…