Direitos E Deveres Do Trabalhador Domestico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS – ESTADO DO AMAZONAS xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, doméstica, portadora da cédula de identidade Registro Geral nº. 0649845-0 SSP-AM, inserida no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 474.037.642-34, residente e domiciliado na Rua 14 de Abril, nº. 07, Bairro São Jorge, CEP 69.033-730 Manaus – Amazonas, por

vale transporte.. < topo > Quanto ao recolhimento do FGTS para empregada doméstica, gostaria de saber se é obrigatório, quem paga a multa de 40% do FGTS quando da rescisão do contrato e qual o percentual descontado do empregado? O FGTS para o doméstico é uma opção do empregador; não é obrigatório. Se o empregador deu o benefício, ao demitir o empregado sem justa causa, arcará com a multa de 40% sobre o valor já depositado, e não é descontado nenhum percentual do empregado;…

funcional e o estado de saúde do indivíduo, a fim de adequar os serviços às necessidades da pessoa a ser atendida. Serão anotados neste registro todos os fatos relevantes ocorridos no período de atendimento relacionados à saúde, bem-estar social, direitos previdenciários, alta e/ou óbito. 2.2.4 - Prontuário: As instituições que se propõem a atender o idoso enfermo devem manter um prontuário de atendimento contendo descrição da evolução dos pacientes, ações propedêuticas e terapêuticas.…

de serviços, trabalhadores para curtos períodos conforme a lei Lei nº. 12.873/2013 Imagem: http://www.sobreadministracao.com/wp-content/uploads/2014/04/e-social.jpg Como se informar sobre o programa? Este será bem divulgado pela Caixa Economica Federal, Receita Federal a Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho e Empregador. Disponibilizando assim as devidas orientações com relação: • Legislação • Manual do Trabalho doméstico • Cartilha do Trabalhador Doméstico •…

distribuição dos benefícios e o dever de contribuição para que se mantivessem o auxílio entre gerações, sendo assim considerada posteriormente como uma “constituição cidadã”. De acordo o art. 1° da lei 8212/91 que trata sobre a Lei orgânica da seguridade social, define-se a seguridade como sendo um conjunto de valores, ou seja, várias partes organizadas constituídas pelo direito a saúde, a previdência social e a assistência social. Segundo MARTINS, 1999, p.41: “O Direito da…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO…

Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, as mudanças devem valer a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. O G1 reuniu as 10 principais dúvidas dos empregados sobre o tema. Veja abaixo respostas. 1) Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC? A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar…

Integradas de Cacoal Coordenação do Curso de Direito E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br DIREITO DO TRABALHO:GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS CACOAL-RO 2010 DIREITO DO TRABALHO: GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS . Projeto de Pesquisa sobre o Direito do Trabalho, apresentado…

DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO Renato Gonçalves Rodrigues Cecília Aires Pereira Lemes  RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que

duração, não tem vinculo de emprego, presta serviços ocasionalmente a uma ou mais pessoas ou empresas. Avulso Presta serviços de natureza urbana ou rural, não é subordinado a ninguém, não tem vinculo empregatício nem há pessoalidade. Domestico O doméstico trabalha de forma pessoal subordinada, em residência ou lar familiar, que não possui interesse de lucro, tem vinculo de emprego. Temporário Contratadopara atender à necessidade transitória de substituição do pessoal…