Direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO Curso Técnico em Administração Disciplina: Legislação Social e Direito do Trabalho Discente: Vilson souza Fevereiro/2012 1. História e conceitos básicos • ESCRAVIDÃO • FEUDALISMO • CORPORAÇÕES DE OFÍCIO • Mestres; • Companheiros; • Aprendizes • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - séc. XVIII e XIX • Trabalho assalariado; • Estado passa a ser intervencionista; • Trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente. • NASCE O DIREITO DO TRABALHO 2. Conceito Direito do Trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. Direito Público ou Privado? • 1ª corrente: direito privado porque tem origem no direito civil e comercial e por prevalecer o interesse das partes envolvidas na relação contratual de trabalho; • 2ª corrente: direito público porque prevalece o interesse do Estado em preservar os direitos trabalhistas, baseado no princípio da irrenunciabilidade destes; • 3ª corrente: direito misto já que composto tanto por normas de ordem pública como de ordem privada. 3. Principais fontes do Direito do Trabalho 3.1 Constituição Federal Capítulo II: Dos Direitos Sociais art: 6º: “São direitos sociais a educação, saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção,à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (EC nº 26/2000 e…

classifica a geração e a titularidade dos direitos humanos. os vistos e propostos dos temas e como se classifica a geração e a titularidade dos direitos humanos. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. A constituição brasileira de 1988 da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está prescrita, que a saúde é…

empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Logo, para dispensa sem justa causa, podemos ter dois tipos de aviso prévio, o trabalhado ou indenizado. Os direitos assegurados ao trabalhador no caso da demissão sem justa causa são: Saldo de salário: salário proporcional aos dias trabalhados até a ocasião da demissão. O cálculo desse valor é realizado dividindo o salário do…

possibilidade ou não de prorrogação daquele prazo. Terminado o prazo de experiência e não havendo manifestação contrária de nenhuma das partes, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Direitos de quem sai antes do contrato vencer - Se a empresa ou o empregado resolvem finalizar o contrato, aquele que quebra o acordo deve pagar ao outro a metade dos dias que faltam para o vencimento. Por exemplo: se a empresa fez um contrato de 90 dias e, passados 60 dias, ela decide demitir…

DIREITOS TRABALHISTAS Pedido de demissão pelo funcionário. Neste trabalho, você, trabalhador, empregado ou empregador, conhecerá um pouco dos seus direitos e dos seus deveres. Abordaremos o caso de pedido de demissão pelo funcionário. O trabalhador passa pela situação de admissão e demissão de empregos durante toda a sua vida, por isso é de extrema importância estar ciente e atento para os direitos e obrigações decorrentes dessa relação de emprego. O direito do trabalho é um…

observar se os direitos e deveres de ambas as partes estão sendo devidamente garantidos, bem como se o cálculo do valor a ser recebido pelo empregado, entre proventos e descontos devidos estão corretos. VERBAS RESCISÓRIAS Verbas rescisórias são todos os direitos do trabalhador garantidos pela CLT quando em decorrência de uma rescisão contratual. Entretanto esses direitos divergem se a demissão for efetuada com ou sem justa causa. Quando se rescinde um contrato de trabalho o…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis e normas que criam regras para as relações de trabalho, estabelecendo limites em forma de direitos e deveres. Sua função principal é proteger o trabalhador para que ele não sofra abusos na relação de trabalho e nem venha exigir direitos que não possui. Como por exemplo, excesso de horas de trabalho, falta de descanso, pagamento incorreto, condições inadequadas de trabalho. Tais situações fazem parte das regras do…

conhecimento das demandas e do Plano Político Pedagógico da Escola anfitriã, serão tomadas as medidas necessárias para a implementação e execução das oficinas que se amoldem às necessidades apresentadas. Dentre as oficinas, destacamos as seguintes: a) Noções Básicas de Direito e Deveres da Constituição da República; b) Noções Básicas de Direito do Consumidor; c) Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; d) Curso Básico de Fotografia e Arte; e) Curso de Inglês;…

principais direitos trabalhistas de todos os empregados? Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado. Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis e normas que…

Doméstica Legal www.domesticalegal.com.br 1 Título: Cartilha PEC das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será…