Direitos e deveres do acionista

É visível a noção de que o acionista é o titular de ações de emissão de determinada sociedade. Da mesma forma, percebe-se que são do interesse do acionista – em diferentes gradações, de acordo com seu perfil – o desenvolvimento e a prosperidade da companhia, podendo ser esta um instrumento de renda permanente, de lucros imediatos. Ao passar a ser titular de participação acionária, o acionista passa a gozar de uma série de direitos, os quais podem se apresentar de forma essencial ou não - essencial, conforme sejam inerentes à condição de titular de participação acionária ou não. Os direitos essenciais dos acionistas não podem ser excluídos nem pelo estatuto e nem pela assembleia geral. Conforme dispõe o artigo 109 da Lei das S.A., os direitos essenciais dos acionistas são: participar dos lucros sociais; participar do acervo da companhia, em caso de liquidação; fiscalizar a gestão dos negócios sociais; ter preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição; e retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei. Nesse contexto, observa-se que o direito de voto dos acionistas nas assembleias gerais da companhia não é considerado um direito essencial, uma vez que a lei faculta, em alguns casos, a possibilidade de o estatuto restringi-lo. O Direito de voto, não é direito essencial, pois existem ações que não conferem esse direito aos seus titulares. A lei trata da disciplina do exercício do voto,

JACUÍPE CIÊNCIAS CONTABEIS 2013.1 JHAMESON MOTA RIOS DIRETOS E DEVERES DOS ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA. Mairi – BA 2014 JHAMESON MOTA RIOS DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA. Trabalho apresentado no curso de Ciências Contábeis da Faculdade FARJ, na disciplina Direito Societário ministrada pelo Profº. Lucas Rios. Mairi – BA 2014 RESUMO O presente trabalho tem como finalidade…

SANTA CATARINA ELAINE OLIVEIRA SOCIEDADE ANÔNIMA DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS Palhoça 2013 INTRODUÇÃO Os acionistas, sócios da companhia, em decorrência dessa condição, possuem direitos e deveres. É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros, os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76. A presente pesquisa será…

DIREITO EMPRESARIAL – O ACIONISTA Rhuana Turato Drigo1 RESUMO Este artigo apresenta a figura da pessoa, que detém o capital das sociedades por ações, conhecidas como Sociedades Anônimas, o acionista é aquele que investe parte de seu capital próprio no capital da empresa e por consequência usufrui de seus lucros na medida do número de ações que possui frente à totalidade delas, disponíveis na sociedade. Palavras-chave: Ações, Acionista, Sociedades, Sociedade Anônima,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RAFAELLA FIGUEIREDO VIEIRA SANTOS LUIZ EUZÉBIO DOS SANTOS SUSPENSÃO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS Salvador 2014 SUSPENSÃO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS: LIMITES E POSSIBILIDADES Luiz Euzébio dos Santos Rafaella Figueiredo Vieira Santos RESUMO: O presente trabalho, com fulcro no que dispõe o art. 120 da Lei nº 6.404/76, versa sobre a suspensão do…

Acionistas São os sócios da sociedade anônima. O art. 1° da atual lei refere-se aos "sócio ou acionistas". É elementar que a designação de sócio se apresenta genérica, e traduz a idéia da pessoa que se associa com outra, juntando seus cabedais, para constituir a sociedade mercantil, ao passo que acionista se aplica especificamente ao membro da sociedade anônima ou companhia. Aderindo à sociedade anônima, em sua fundação, como "subscritor", este transforma-se em acionista tão logo a…

irrelevantes para o sucesso ou insucesso do negócio explorado pela empresa, sendo a contribuição material conferida pelos acionistas o único elemento a considerar. Por conseguinte, pode o acionista vender a sua participação societária a terceiros, independentemente da anuência dos demais . As principais características da sociedade anônima são a limitação da responsabilidade dos acionistas e a possibilidade de livre negociação das suas ações, as quais constituem ferramentas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Campus São Gabriel Direito Empresarial II Responsabilidade social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Belo Horizonte 2014 Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres…

Atividade de direito empresarial II 1) A ação é o principal valor mobiliário emitido pela companhia. Trata-se de valor mobiliário que representa parcela do capital social, conferindo ao seu titular o status de sócio, o chamado acionista. 2) Dentre as principais características da sociedade anônima, podemos destacar quatro: a) sua natureza capitalista; b) sua essência empresarial; c) sua identificação exclusiva por denominação; d) a responsabilidade limitada dos seus sócios.…

TEMA: Os Títulos de Créditos das Sociedades por Ações DELIMITAÇÃO DO TEMA: Os direitos dos acionistas: direito essencial de participação nos lucros e direito a informação OBJETIVOS: Segundo o Dicionário Aurélio, acionista é a "pessoa que possui uma ou mais ações numa sociedade financeira ou comercial". Conforme a lei 6.404/76, o acionista poderá ser pessoa física ou jurídica e responde com o limite do valor de suas ações. O objetivo desse trabalho é ilustrar os direitos que os…