Direito do trabalho:garantias dos direitos dos empregados domésticos

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UNESC

Faculdades Integradas de Cacoal
Coordenação do Curso de Direito
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DIREITO DO TRABALHO:GARANTIAS
DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS




















CACOAL-RO
2010















DIREITO DO TRABALHO: GARANTIAS
DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.



Projeto de Pesquisa sobre o Direito do Trabalho, apresentado à UNESC-Faculdades Integradas de Cacoal, na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no curso de Direito, 1º período, turma A com o propósito de aprimorar nossos conhecimentos a respeito deste conteúdo. Sob a orientação da professora mestre Fátima Gavioli.CACOAL-RO
2010

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS



ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.....................................................17
CLT Consolidação da Lei doTrabalho...................................................................................20
CF Constituição Federal
CPF Cadastro de Pessoa Física
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
DRT Delegacia Regional do Trabalho
EC Emenda Constitucional
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
INSS Instituto Nacional de Seguro Social
INPS Instituto Nacional de Previdência Social
PBPS Plano de Beneficio da Previdência Social
PIS Programa deIntegração Social
STF Supremo Tribunal Federal
SUS Sistema Único de Saúde
TRT Tribunal Regional do Trabalho






















SUMÁRIO


INTRODUÇÃO.........................................................................................................................5

1OBJETIVOS..........................................................................................................................7

1. Objetivo Geral...................................................................................................................... 7
2. Objetivos Específicos........................................................................................................... 7
3.Problematização................................................................................................................... 7
4. Hipótese............................................................................................................................... 8
5. Delimitação.......................................................................................................................... 8

1.JUSTIFICATIVA.............................................................................................................. 9

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................. 11

1. A Evolução do Trabalho e sua Regulamentação Mundial................................................. 11
2. A Evolução do Trabalho e sua Regulamentação noBrasil................................................ 14
3. A Evolução Legislativa das Leis Trabalhistas no Brasil.................................................... 16
4. O Direito do Trabalho e seus Objetivos Atuais................................................................. 17
1. As Novas Mudanças do Direito do Trabalho............................................................... 182. O Contrato de Trabalho............................................................................................... 19
5. O Trabalho Doméstico na História da Humanidade.......................................................... 21
6. O Trabalho Doméstico na História do Brasil..................................................................... 22
1. Conceito de empregado...
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