Trabalho Infantil Domestico

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................. 3 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO INFANTIL................. 5

2.1 Breve histórico sobre o trabalho infantil........................................... 5 2.1.1 Breve histórico do trabalho infantil no Brasil.................................... 8 3. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA..................................... 14 3.1 Breve histórico sobre o trabalho doméstico.................................... 14 3.2 Caracterização da relação empregatícia doméstica....................... 16 3.2.1 Elementos fático-jurídicos especiais............................................... 21 3.3 Legislação aplicada à categoria doméstica.................................... 24 3.4 Direitos conquistados pela categoria doméstica pós CR/88........... 27

4. O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO........................................... 30

4.2 Conceito de trabalho infantil doméstico............................................ 30 4.3 Panorama do trabalho infantil doméstico no Brasil........................... 31

5. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL......................................... 38

5.1 Breve histórico da legislação pertinente à criança e ao adolescente.................................................................................... 38 5.2 Organização Internacional do Trabalho........................................... 42 5.2.1 A Convenção n.182 da OIT e o Decreto n. 6.481/08....................... 46 5.3 Doutrina da Proteção Integral – legislação pátria............................ 51 5.3.1 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988............. 52 5.3.2 Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA......................................... 56 5.4 A proteção dos interesses do menor diante da teoria