Direito E Tributos Tema 4

BACHARELADO EM DIREITO BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 BOA VISTA - RR 2011 BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a disciplina Orientação à Monografia I, turma 9DIV-A, do Curso Bacharelado em…

CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Emerson dos Santos Vieira1 RESUMO: O Direito Tributário, no sistema jurídico brasileiro, se apresenta a partir das disposições constitucionais e da Lei n. 5.172/66 que dispõe sobre as normas tributárias, denominado Código Tributário Nacional. Os entes públicos legitimados para instituir e criar tributos, principal objeto de estudo do Direito Tributário, são a União, os Estados, o Distrito Federal os Municípios,…

Tributária PNAF- Programa Nacional de Educação Fiscali PNAFE- Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscalizar SEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Ceará SEF- Secretaria e Ensino Fundamental SEFAZ-CE Secreatria de Fazenda do Estado do Ceará 4 RESUMO Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de Educação Fiscal com foco nas mudanças decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa é uma parte integrante de uma necessidade de…

TEORIA GERAL DO TRIBUTO: definições, classificações, espécies. TRIBUTO: DEFINIÇÕES LEGAIS • Definição do artigo 9º da Lei nº 4.320/64 (visão financeira): “Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividade gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. DEFINIÇÃO DO ART. 9º DA LEI…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL 4 2.2 ENTENDENDO O “SIMPLES NACIONAL”. 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico discorrerá de maneira breve e resumida a respeito de dois temas muito recorrentes no cenário atual no que se refere à matéria de Direito Tributário, ou seja, a importância da Educação Tributária e o Simples Nacional, novo tratamento tributário simplificado.

Substituição Tributária no ICMS 5 RESUMO O seguinte trabalho aborda o tema da substituição tributária no ICMS, trazendo a lume conceitos relevantes como o ICMS e princípios de direito tributário, estes importantes para a matéria a ser tratada. Ficará claro a sistemática de Substituição Tributária “pra frente”, ocorrida com o imposto ICMS, são analisados os entendimentos dos tribunais com relação ao tema, especificamente quanto à possível restituição do referido imposto…

Anhanguera i*€ .':,,iï..: i'i i i "' 9" Série Direito Tributário I A Atividade prática Supervisionada (ATPS) e um procedimento metodologico de ensinoque tem aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e por objetivos: '/ ./ ,/ ,/ Favorecer a autoaprendizagem do aluno' Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o traba|ho em grupo. para o exercício Auxiliar no desenvolvimento das competências…

.......................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 2.1 CIENCIA ATUARIAL ............................................................................................. 4 2.2 CONTROLADORIA .............................................................................................. 5 2.3 CONTROLES INTERNOS...................................................

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Existem vários conceitos para Direito, todos eles interligados entre si. Pode ser conceituado o Direito, de um modo mais abrangente, como a junção entre o direito positivo, que nada mais é que o conjunto de normas que regula a relação entre uma determinada sociedade, um determinado país, e a Ciência do Direito, que tem a…

Videoaulas 1 1 2 Temas TEMA 1: Apuração de Resultado -ARE TEMA 1: Estatística Descritiva TEMA 2: Probabilidade TEMA 2: Regime de Competência e Regime de Caixa TEMA 3: Distribuições Discretas de Probabilidade TEMA 4: Distribuição Normal de Probabilidade TEMA 3: Efeito do Lucro e Prejuízo no Balanço. TEMA 4: Apuração de Resultado nas Prestadoras de Serviços, Comércios e Industriais TEMA 5: Intervalos de Confiança TEMA 5: Contas Redutoras TEMA 6: Teste de Hipótese com Uma ou Duas…