causas autocraticas

62 OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Luciano Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São examinados os Estados, como sujeitos primários e criadores dos demais sujeitos. A seguir passase ao estudo das Organizações Internacionais Econômicas, desde a instituição do Sistema Bretton Woods até a instalação da Organização Mundial do Comércio. Após, à análise dos agentes econômicos internacionais e sua divisão entre públicos e privados. Por fim, são verificadas as empresas multinacionais ou transnacionais e suas contribuições para o DI Econômico, já que são os sujeitos mais importantes dessa seara. PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional Econômico. Nova Ordem Econômica Mundial. Sujeitos de DI Econômico. Estados. Organizações Internacionais Econômicas. Agentes Econômicos Internacionais. Empresas Transnacionais ou Multinacionais. ABSTRACT: This article has for objective to study the subjects of International Economic Law in the new World-wide order. It is a general and including study of each actor of the International Economic Law. First, analysis the corporate entity and the…

O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. CONCEITO DA NOVA LEX MERCATORIA E AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos…

FACULDADE SÃO LUCAS CURSO DIREITO DIREITO ECONOMICO LEILA CRISTINA BUZINI JOSIENY LACERDA DA SILVA A ORDEM ECONOMICA INTERNACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Econômico Internacional, da Faculdade São Lucas, ministrado pelo Prof. Wilmo. Porto Velho-RO, 19 de Setembro de 2012 INTRODUÇÃO Após a 1ª e 2ª Guerra…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 02/08/11 O que é? → é aquele direito que diz respeito às relações pessoais privadas em âmbito internacional. Objetivo → o DIP foca a pessoa no momento em que se relaciona no âmbito internacional. DIP do comercio → o relacionamento comercial internacional. GATT → acordo geral de tarifas e comercio. OMC → organização mundial do comercio → se baseia nas regras do GATT, localiza-se em Genebra, é um dos principais organismos. OSC → órgão de solução de…

SOBERANIA: LIMITAÇÕES NA ORDEM INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS CONCEITO: Na ordem internacional, soberania está pautada no poder supremo, nenhum outro poder pode limita-lo, além do que se relaciona no direito natural, direito grupal e direito internacional. O poder soberano sem limites ocasiono guerras, a exemplo: I Guerra Mundial, II Guerra Mundial e a Guerra Fria. No fim da I Guerra Mundial estabeleceu-se a necessidade de uma ordem mundial que…

debate internacional. Sabemos que apenas protestar não garante mais a sobrevivência de nenhuma ONG, as quais precisam participar mais ativamente das soluções para os problemas socioambientais, e com isso elas se profissionalizam gradativamente. Contudo, há o risco de atuantes da sociedade civil organizada agirem por interesses próprios, e não em nome de um suposto interesse geral. No caso das comunidades científicas, o grande desafio é o uso político do conhecimento gerado como…

TECNOLOGIA DA ZONA LESTE Trabalho de Logística Internacional Principais Blocos Econômicos em cada continente: ênfase no MERCOSUL e seus avanços. Curso: Superior de Tecnologia em Comércio Exterior 4° semestre - manhã Aluno: Taiane da Cruz Alves Prof.: Lígia São Paulo 2014 Taiane da Cruz Alves Principais Blocos Econômicos em cada Continente: ênfase no MERCOSUL e seus avanços. Trabalho apresentado no curso de Comércio Exterior à Faculdade de Tecnologia da Zona…

CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA DEMONSTRATIVA Olá pessoal. Com a publicação do edital para Auditor-Fiscal da Receita Federal, como é de costume, houve mudanças em algumas disciplinas, inclusão de novas, exclusão de outras. Uma das novas matérias do programa é o DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ou DIP, compondo o rol de disciplinas do grupo chamado de “Conhecimentos Especializados”, juntamente com Comércio Internacional. …

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA: REVISÕES DE UMA TEORIA GERAL1 Luís Rodolfo Cruz e Creuz Advogado e Consultor em São Paulo; Bacharel em Direito pela PUC/SP; pós-graduado em Direito Societário pelo Ibmec/SP; Mestrando em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas – Unesp/ Unicamp/PUC-SP RESUMO O objetivo deste estudo é realizar uma revisão da teoria geral das organizações internacionais de integração e cooperação econômicas, visando a…

INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO - UNIDROIT¹ Karlla Rachel da Silva Vaz Sérnio Vasconcelos Conceição Júnior Yan César Maciel Galiza Yasmin de Souza Alves² RESUMO: O presente artigo visa à expansão do conhecimento acerca dos princípios do UNIDROIT, Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado. Abordando sua relação com Direitos Humanos, e também fazer uma análise de seus aspectos jurídicos, de um ponto de vista constitucional, tais…