Direito tributário - educação tributária e simples nacional

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL 4
2.2 ENTENDENDO O “SIMPLES NACIONAL”. 6
3 CONCLUSÃO 8
REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

O presente trabalho acadêmico discorrerá de maneira breve e resumida a respeito de dois temas muito recorrentes no cenário atual no que se refere à matéria de Direito Tributário, ou seja, a importância da Educação Tributária e o Simples Nacional, novo tratamento tributário simplificado.

DESENVOLVIMENTO

1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL

O tema Educação Tributária vem sendo muito discutido, no Brasil, no intuito de quebrar a resistência do brasileiro à função do Estado, arrecadar os tributos devidos pelos cidadãos. O estudo do tema Educação Tributária motivou a implantação, em alguns estados brasileiros, de programas sobre o assunto nas escolas, bem como campanhas educativas junto à sociedade que chamem a atenção para o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos contribuintes, obrigações essas que são, ou ao menos deveriam ser, revertidas em benefícios para a população. Tem-se notado a inserção do tema tributário na vida profissional dos funcionários públicos, em especial dos servidores dos fiscos, e nos currículos escolares de algumas disciplinas. Entender a Educação Tributária como uma luta contra resistências não é a melhor forma de encará-la. Ressalte-se que já à época da “Inconfidência Mineira”, as lutas travadas pelos homens de Vila Rica, não se caracterizavam como mera resistência à exigência de tributos, mas como a defesa de nossos potenciais econômicos e do uso racional de recursos pelo Estado. Educação Tributária é um grande desafio, pois é um processo de inserção de valores sociais com o retorno em longo prazo, formando futuros cidadãos conscientes de seu dever de cumprir as obrigações tributárias devidas, bem como o direito ao exercício da cidadania mediante