Direito econômico na relação empresarial

Direito Econômico na Relação Empresarial OBJETIVO: Conhecer a importância do direito econômico na relação empresarial JUSTIFICATIVA: Conhecer o direito econômico na relação empresarial é muito importante, pois além de servir como agente regulador das atividades econômicas, mediando a disputa entre as empresas, regula também os monopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas empresas, através da maior transparência e regulação do assunto. INTRODUÇÃO: No mundo em que vivemos existem muitas leis e normas criadas para orientar e regular o comportamento social. No Brasil, as normas estão dispostas em leis, onde Direito Econômico e Empresarial são espécies de um mesmo gênero, que servem como agente normativo e regulador da atividade econômica, onde o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. DESENVOLVIMENTO: Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno. A Constituição Federal Brasileira trata da atividade econômica e elenca princípios gerais, estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, monopólios da…

Tcd de direito empresarial Tema: Direito empresarial Título: Direito econômico na relação empresarial Objetivo: O objetivo da pesquisa é enfrentar a problemática da efetividade do direito (lei e jurisprudência) e a capacidade deste de promover alterações na realidade sócio-econômica do País. A política pública, na sua dimensão normativa, busca a transformação do meio social e econômico, estando impregnada dos valores constitucionais que são interpretados e implementados de…

UCB – UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS DIREITO EMPRESARIAL DIREITO ECONÔMICO NA RELAÇÃO EMPRESARIAL Dircéia Rodrigues César Pólo: Venda Nova/BH/MG Belo Horizonte 2º Semestre de 2010 TEMA Direito Econômico na Relação Empresarial TÍTULO Direito Empresarial…

O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis…

Portaria 2740, 12/12/2001 A RELAÇÃO DE BENEFÍCIO E/OU PREJUÍZO DO DIREITO COM A GESTÃO EMPRESARIAL. Atualmente se discute o papel do Direito Empresarial na sociedade e qual o verdadeiro paradigma de responsabilidade social que as empresas devem adotar em sua atuação, principalmente frente ao entendimento que se tem a respeito de ética empresarial, para se fazer uma análise dessa nova forma de gestão empresarial, é necessário considerar duas premissas básicas: a…

presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamente ligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual administrador, para ser um profissional de sucesso deve conhecer as normas e linguagens…

o Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA DE LOGISTICA DISCIPLINA: Direito Empresarial. PROFESSOR EAD MSc Luiz Manuel Palmeira TUTOR PRESENCIAL Debora Moura MANAUS – AM outubro 2012 ALUNO FABRICIO SOUZA DE CARVALHO – RA - 402232 DISCIPLINA: Direito Empresarial Atividade apresentada como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Empresarial do 2º…

Universal dos Direitos Humanos é reconhecida como o fundamento do direito internacional de direitos humanos. É uma fonte de inspiração, para corrigir injustiças, em período de conflitos, em sociedades sujeitas à repressão, e para nos ajudar nos esforços para alcançar o gozo universal dos direitos humanos.) 6 O Direito Internacional dos direitos humanos tem como o marco principal a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Inscritos em diversos tratados internacionais e constituições,…

RECURSOS HUMANOS 2° SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL JÉSSICA KADCHARY DE MEIRA RA: 409086 RITA DE CASSIA CARDIAS RA:416578 ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA RA: 420994 STÉFANI KARLA FERREIRA RA: 425184 WANESSA CRISTINA O. DE JESUS RA: 416598 PROFESSOR EAD. Profª. Msc PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL:…

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…