Aulas de direito eleitoral

RESUMO SISTEMATIZADO DA AULA 1 1. As normas eleitorais foram estabelecidas no Brasil desde o Período Colonial através das chamadas Ordenações do Reino a partir de 1603. 2. Com a proclamação da independência em 1822, dá-se inicio ao Período Imperial de nossa legislação eleitoral, cuja fase foi marcada por normas legitimamente pátrias. 3. Todas as constituições brasileiras contemplaram normas de caráter eleitoral. 4. A Constituição Imperial de 1824 estabeleceu o modelo inicial de nossa cidadania nos seus arts. 6º ao 8º (“modo prático das eleições”), bem como instituiu regras eleitorais originárias na forma de seus arts. 40, 90 - 97. 5. Ainda no Período Imperial foram editadas normas ordinárias de relevância, como o Decreto de 26 de março de 1824 que tratava sobre as regras das eleições paroquiais naquela época, e a conhecida Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881 (“Lei Saraiva”), que estabeleceu originariamente a possibilidade do exercício de voto ao analfabeto no Brasil. 6. Para regulamentar as inovações constitucionais-eleitorais no país no período da Velha República, foram editadas algumas normas infraconstitucionais de destaque, como a Lei 35, de 26 de janeiro de 1892, que inaugurou o processo eleitoral direto no Brasil; o Decreto 2.419, de 11 de julho de 1911, que estabeleceu regras sobre inelegibilidades no país e o Decreto 3.208, de 27 de dezembro de 1920, que estabeleceu normas atinentes ao alistamento eleitoral no início do século passado. 7. No período…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS TODOS OS CARGOS (AJAJ, AJAA E TÉCNICO) AULA 5 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) Prezados Alunos, Nesta Aula 5 estudaremos a Lei dos Partidos Políticos. Bons estudos! Ricardo Gomes AVISOS: Lançamos REGIMENTO INTERNO DO TRE/PE – TODOS OS CARGOS (TEORIA E EXERCÍCIOS) e lançaremos DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS –TRE/PE. Disponibilizamos Cursos de…

CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Exercício da soberania popular: Sufrágio; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular. O voto será direto, secreto, universal, periódico e com valor igual para todos; O voto será facultativo entre 16 e 18 anos, maior de 70 anos e analfabetos. Iniciativa popular: propõe projetos de LO`s e LC’s: FEDERAL: 1% do eleitorado em ao menos 5 estados e no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles; ESTADUAL: regulada por uma Lei Ordinária;…

BICALHO DA R95723757253 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO) DIREITO ELEITORAL - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA E TÉCNICO (TODOS OS CARGOS) AULA 7 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO) Prezados Alunos, Aula 7 de Direito Eleitoral! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Ricardo Gomes QUADRO SINÓPTICO DA AULA: Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): 1. Disposições…

Para outros Conteúdos acesse: http://www.cescapi.com DIREITO ELEITORAL Sumário: 1. Introdução; 2. Definição e conceito; 3. Objeto e finalidade; 4. Pressupostos e princípios; 5. Divisão; 6. Escorço histórico; 7. Fontes; 8. Conclusão. Autor: Luiz Ismaelino Valente. DIREITO ELEITORAL 1. INTRODUÇÃO O Brasil é uma federação "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal", constituindo um estado…

CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO O Brasil sendo um Estado democrático de direito, e tendo fundamentos que devem garantir à população a proteção e preservação dos seus direitos, deve fazê-lo através de um representante eleito ou diretamente. Assim, como a própria Constituição Federal brasileira afirma todo o poder emana do povo e este quem escolhe seu representante. Concomitante a este conceito, a União admite o chamado dissenso que seria a existência de várias correntes ideológicas e a…

CURSO: DIREITODISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL DATA:____ / ____ / ______.PROFESSOR (A): PERÍODO: ALUNO (A): MATRÍCULA: | | DIREITO ELEITORAL: DOS PARTIDOS POLÍTICOS Partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentalizar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo (SILVA, 2004). Além de não…

BACHARELADO EM DIREITO AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO DOS SANTOS MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Alagoinhas 2014 AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional III como requisito de avaliação da III unidade, na Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB…

Partidos Políticos Partidos políticos são associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns, que, organizadas estavelmente, influenciam a opinião popular e a orientação política do país. Originam-se da junção de grupos parlamentares e comitês eleitorais, os quais se ligam, de modo permanente, em nome de uma ideologia político-administrativa. Partidos Políticos na Constituição de 1988 A disciplina dos partidos políticos na Constituição vigente seguiu o modelo da…

PARTIDOS POLÍTICOS Partidos políticos são associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns que, influenciam a opinião popular e a orientação política do país. Os partidos políticos tiveram sua origem através da junção de grupos parlamentares e comitês eleitorais, os quais se unem durante certo tempo, em nome de uma ideologia político-administrativa. PARTIDOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988 consagrou um autêntico estatuto…