Direito eletronico

Direito Eletrônico Introdução Estudos estão sendo realizados no sentido de dar explicações e definições às relações no ambiente virtual. A cada minuto, são executados por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos (negócios jurídicos) que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico. Afim de, propor controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação, inclusive os da própria informática. O processo de globalização vem acarretando diversas mudanças no mundo jurídico, onde o computador se tornou cada vez mais presente da vida dos operadores do direito. Uma grande importância desses computadores é a agilidade nos processos, promovendo uma redução na procrastinação no dia-dia nos fóruns e escritórios. Programas são criados para controlar prazos processuais, elaborar petições- e muitos outros- com vista a facilitar o trabalho e acelerar o serviço. A utilização desses sistemas eletrônicos leva consigo perigosas ferramentas, se utilizadas por pessoas que não se preocupam com determinadas práticas de segurança, assim, poderiam ocasionar conseqüências jurídicas e possivelmente lesão a direitos assegurados na legislação. Essa questão veio a se tornar interessante, quando começaram a surgir problemas na ordem jurídica, como, por exemplo, danos morais e direitos autorais. Com o advento de novas tecnologias, os juristas, legisladores e profissionais da área da informática e eletrônica, foram obrigados a discutirem um novo rumo e…

Direito eletrônico: Aspectos jurisprudenciais relevantes Hoje se fala muito em Direito Eletrônico e com certeza milhares de pessoas já foram vítimas de um crime eletrônico e as vezes nem sabem. O grande desafio do mundo eletrônico é a questão processual, é a produção da prova. Hoje, todo mundo entende um pouco sobre crime eletrônico. Atualmente, existe um pessoal preparado que pratica o crime a dez passos da polícia e ela não consegue descobrir, pois não se…

PRIVACIDADE NA INTERNET À LUZ DO DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Luiz Fernando Kazmierczak São inegáveis os avanços para a sociedade decorrentes do uso da Internet e das novas tecnologias. Estes avanços trazem a necessidade da regulamentação de aspectos relativos à sociedade da informação, com o intuito de assegurar…

FRANCISCO DE JESUS PEREIRA ELIZABETH ALVES DE SÁ BASTOS FERNANDA SOARES ALMEIDA CARVALHO ANA PAULA CASSIANO GABRIELA SOARES CARVALHO ANDRÉ NAVES RESENDE DIREITO ELETRÔNICO Campo Belo=MG 2014 INTRODUÇÃO O Direito Eletrônico é uma disciplina auxiliar e positivamente autônomas dos demais ramos do direito. Criado com o objetivo de controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação e por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos que…

DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Pós-Graduação lato sensu em Processo,…

DIREITO ELETRÔNICO RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DO RISCO Toda atividade, que possa acarretar algum tipo de prejuízo, seja ele qual for, tem a consequência de gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana,…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA IFAM-PARINTINS DIREITO ELETRÔNICO PARINTINS-AM 2012 JOSIMAR SOUZA MARIA RAILANE RIBEIRO TRAVASSOS WANESSA BARBOSA IGOR DE ANDRADE DIREITO ELETRÔNICO Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Direito Eletrônico, ministrado pelo Prof. Rodrigo Maués, pertencente ao curso Técnico em Informática. PARINTINS-AM 2012 INTERNET E INVASÃO DE PRIVACIDADE Quando pesquisamos informações na internet, podemos não ser os…

DAIARA ALLESSI GLAD’S THAYS LECHETA SUSANE SECUNDIN PAULO SERGIO PSCHEIDT HEGGON MARIO BALDUINO EDUARDO GAVA YARED YARED ESTABELECIMENTO VIRTUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eletrônico. Curso de Graduação em Direito, turma optativa noturna, da Universidade Positivo Prof. Daniel Salles CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1.…

1 - A ata notarial é um excelente instrumento como meio de prova, pois contém a segurança inerente da fé pública notarial. Também opera como prevenção de litígios futuros - essa é sua essência. Com os avanços da tecnologia e o crescimento da internet, há uma enorme quantidade de documentos e contratos realizados por via digital. Quando houver necessidade de comprovar a integridade e veracidade destes documentos, ou atribuir autenticidade, os operadores do direito e a sociedade poderão se…

casos como, por exemplo, ter o usuário obtido acesso a métodos de fabricação de bombas atômicas terroristas. Mesmo o provedor possuindo formas de rastrear páginas visitadas pelos usuários, é impossível que o provedor controle os acessos de seus usuários às várias páginas, serviços e produtos disponibilizados na internet. A internet é um sistema dinâmico cuja fiscalização é humanamente impossível. Entretanto, entendo que os provedores de páginas também podem ser responsabilizados…