Direito Eletronico

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UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS
LUIZ GUILHERME SENA
FRANCISCO DE JESUS PEREIRA
ELIZABETH ALVES DE SÁ BASTOS
FERNANDA SOARES ALMEIDA CARVALHO
ANA PAULA CASSIANO
GABRIELA SOARES CARVALHO
ANDRÉ NAVES RESENDE







DIREITO ELETRÔNICO











Campo Belo=MG
2014


INTRODUÇÃO

O Direito Eletrônico é uma disciplina auxiliar e positivamente autônomas dos demais ramos do direito.Criado com o objetivo de controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação e por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico, pois o processo de globalização vem acarretando tais mudanças.
Programas são criados para controlar prazos processuais, elaborar petições e outros. A utilização desse mecanismotraz riscos quando mal utilizado. Como as novas tecnologias, os juristas, legisladores e profissionais da área da informática e eletrônica, teve redefinição de dogmas, deixando de lado antigos paradigmas jurídicos.
Existe uma enorme necessidade de se explorar um ramo da ciência para cuidar das relações no ambiente virtual e esse novo ramo chama-se Direito Eletrônico que vai além da informáticajurídica e inserida no campo da Ciência do Direito Eletrônico e há grande divergência de opiniões a respeito da autonomia do Direito Eletrônico.
Abordam-se três opiniões. A primeira é de que o Direito Eletrônico nunca seria um ramo autônomo. A segunda opinião considera-o como um ramo autônomo da ciência jurídica, não demonstrando os fundamentos que permitam dar crédito a esta afirmação.
Aterceira argumentação que não deixa de vir a ser independente e autônomo, pois é evidente a invasão tecnológica. As pessoas se utilizam diversas vezes de meios eletrônicos para cometerem crimes, ilícitos, penais e civis, entre outras ações ilegais.
Diante disso, o Direito Eletrônico é uma disciplina com uma “pseudoautonomia” como uma ciência autônoma no que diz respeito a seus estudos existiremindependentemente das outras disciplinas positivadas, com leis, teorias e conceitos inerentes e abrange diversos campos do direito, para não dizer todos, conteúdo científico aplicar-se-á na totalidade de matérias normativas.
Relaciona-se com o Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos, Propriedade Intelectual, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito doTrabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Filosofia do Direito, Direito Ambiental, Direito Processual, Direito de Marcas e Patentes e a Ética na Advocacia.
O Direito Eletrônico tem estreita ligação com o Direito constitucional que é matéria constitucional. No que concerne à vida privada e a intimidade do cidadão, onde a Constituição diz que “é inviolável o sigilo decorrespondência...” Com a Internet, a realização de negócios, veio atrelada a uma nova realidade, agora virtual.
O Direito, enquanto ciência visa à solução dos conflitos de interesse, não poderia estar imune a tais reformulações. A inter-relação entre o Direito Eletrônico e a propriedade intelectual é de suma importância. A sensação de liberdade e impunidade faz com que o mundo se torne umaenorme copiadora, sem fronteiras e sem mora.
É nítida a correlação entre o Direito Eletrônico e o Direito do Trabalho nos seus mais variados aspectos que vão desde a automação das empresas até a verificação do poder hierárquico exercido pelo empregador, horário de trabalho e nas relações entre os próprios funcionários.
Problemas vêm surgindo em detrimento desse comércio e como sempre o principalvilão é o problema jurídico. Pontos interessantes merecem destaque, como por exemplo, jurisdição; e questões que interessam tanto a o Direito do Consumidor quanto ao Direito Eletrônico.
O Direito Eletrônico tem sua importância garantida no ramo jurídico. A justiça brasileira, assim como a dos demais países, deve criar um ambiente propício a receber a evolução tecnológica, e. Em poucas...
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