Direito eletronico

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Direito Eletrônico
Introdução Estudos estão sendo realizados no sentido de dar explicações e definições às relações no ambiente virtual. A cada minuto, são executados por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos (negócios jurídicos) que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico. Afim de, propor controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios decomunicação, inclusive os da própria informática. O processo de globalização vem acarretando diversas mudanças no mundo jurídico, onde o computador se tornou cada vez mais presente da vida dos operadores do direito. Uma grande importância desses computadores é a agilidade nos processos, promovendo uma redução na procrastinação no dia-dia nos fóruns e escritórios. Programas são criados para controlar prazosprocessuais, elaborar petições- e muitos outros- com vista a facilitar o trabalho e acelerar o serviço. A utilização desses sistemas eletrônicos leva consigo perigosas ferramentas, se utilizadas por pessoas que não se preocupam com determinadas práticas de segurança, assim, poderiam ocasionar conseqüências jurídicas e possivelmente lesão a direitos assegurados na legislação. Essa questão veio a setornar interessante, quando começaram a surgir problemas na ordem jurídica, como, por exemplo, danos morais e direitos autorais. Com o advento de novas tecnologias, os juristas, legisladores e profissionais da área da informática e eletrônica, foram obrigados a discutirem um novo rumo e redefinir dogmas, deixando de lado antigos paradigmas jurídicos e com isso, adaptar-se a uma nova realidade. Emconseqüência disso, há uma enorme necessidade de se criar um ramo da ciência que cuide exclusivamente das relações no ambiente virtual e estude o conjunto de normas, aplicações, processos, relações jurídicas, doutrina, jurisprudência, que surgem à partir da utilização e desenvolvimento das novas tecnologias, buscando direcionamento para a obtenção de fins peculiares. Tais como, evolução ordenada daprodução tecnológica objetivando a proliferação dos avanços da informática e, se preocupar com a correta utilização dos instrumentos tecnológicos através de mecanismos que regulamentem sua aplicação no mundo moderno. E esse novo ramo chama-se Direito Eletrônico. Conceituação A definição de Direito Eletrônico é bastante complexa, pois abrange um âmbito ainda muito maior que o da informáticajurídica, que este pode ser definido como, “estudo dos mecanismos materiais eletrônicos aplicados na consecução do Direito, ou seja, a utilidade dos mesmos para a busca de uma justiça mais próxima da realidade e atualidade fornecendo bases físicas que proporcionem ao estudioso alcançar os instrumentos necessários para a proposição e composição de sua pretensão”. Podemos dizer que a informática jurídicaestá inserida no campo da Ciência do Direito Eletrônico, e tem um papel fundamental para os aplicadores do direito. A partir do conceito supracitado, podemos lançar um conceito de Direito Eletrônico como sendo, “ o ramo autônomo, atípico da ciência jurídica que congrega as mais variadas normas e instituições jurídicas que almejam regulamentar as relações jurídicas estabelecidas no ambiente virtual.”Uma outra definição mais complexa é o seguinte: O Direito Eletrônico é um ramo do direito que consiste no estudo do conjunto de normas, aplicações, processos, relações jurídicas, doutrina, jurisprudência, que surgem como conseqüência da utilização e desenvolvimento da informática, encontrando direcionamento para a consecução de fins peculiares, como os seguintes: a)evolução ordenada de produçãotecnológica, visando sua proliferação e propagação dos avanços da informática; b) a preocupação com a correta utilização dos instrumentos tecnológicos através de mecanismos que regulamentem de maneira correta e eficaz sua aplicação no mundo moderno. Delimitação O Direito Eletrônico está delimitado no campo das ciências que estudam as relações jurídicas existentes e, realizados com o uso dos...
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