Direito eletronico

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DAIARA ALLESSI
GLAD’S THAYS LECHETA
SUSANE SECUNDIN
PAULO SERGIO PSCHEIDT
HEGGON MARIO BALDUINO
EDUARDO GAVA
YARED YARED















ESTABELECIMENTO VIRTUAL


Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eletrônico. Curso de Graduação em Direito, turma optativa noturna, da Universidade PositivoProf. Daniel Salles



















CURITIBA
2012



SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. ESTABELECIMENTO 4
2.1. HISTÓRIA 4
2.2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO 4
2.2.1. Natureza jurídica 5
2.2.2. Elementos constitutivos 5
3. O ESTABELECIMENTO VIRTUAL 7
3.1. HISTÓRICO 7
3.2. INÍCIO 8
3.3. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO VIRTUAL 8
3.4. FORMA DE ACESSO E PROTEÇÃO 8
3.5.BENEFICIOS DO ESTABELECIMENTO VIRTUAL 9
4. ESTABELECIMENTO VIRTUAL X ESTABELECIMENTO TRADICIONAL 10
4.1. ANALISE DOUTRINARIA 10
4.1.1. Ponto Comercial 10
4.1.2. Nome de domínio e endereço eletrônico 11
5. CONCLUSÃO 13
BIBLIOGRAFIA 14


INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem o escopo de abordar a respeito do estabelecimento virtual, matéria esta atual na sociedade presente e que cadavez mais é objeto de discussão doutrinaria e tutela legislativa.
Para isto, no primeiro capitulo será abordado a respeito da historia do estabelecimento, seu conceito apresentado pelo Código Civil Brasileiro, a natureza jurídica pelo qual doutrinadores buscaram para sua definição e seus elementos constitutivos.
No segundo capitulo, o foco principal será o estabelecimento virtual em side modo a analisar seu surgimento, o conceito atribuído ao estabelecimento virtual, os meios de acesso e formas de proteção e os benefícios que o estabelecimento virtual pode gerar aos usuários e consumidores.
E, por fim, o terceiro e ultimo capitulo o enfoque será na distinção entre o estabelecimento virtual, matéria nova abordado pela doutrina, e o estabelecimento tradicional, matériaprevista inclusive em lei. Esta analise será baseada de acordo com os estudos apresentados pela doutrina a fim de verificar a respeito do ponto comercial, nome de domínio e endereço eletrônico.
Pode-se concluir, portanto, que o estabelecimento virtual, por se tratar de matéria nova na atual sociedade, utiliza-se do conceito legal de estabelecimento tradicional que se distingue, dentre tantasoutras características, principalmente pela ausência de espaço físico como meio principal de venda de produtos ou serviços.
No entanto, esta é uma analise que ainda será objeto de futuros estudos e provavelmente de tutela legislativa especifica sobre a matéria, de modo a conter a distinção legal de estabelecimento tradicional e estabelecimento virtual tendo em vista ser esta crescente nasociedade tecnológica em que vivemos

ESTABELECIMENTO


1. HISTÓRIA


O estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, surgiu como categoria jurídica no século XIX, na França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, que submetia as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela a uma alíquota de 2%.
Surgiu em outros países noâmbito econômico e jurídico com diferentes denominações, como azienda na Itália, hacienda na Espanha, Geschäft ou Handelsgeshchäft na Alemanha.
No Brasil a denominação fundo de comércio foi acatada no Decreto n. 24.150, de 20 de abril de 1934. Tal diploma legal tratava do processo de renovação do contrato de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais. Atualmente é possível encontrara definição de estabelecimento no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 1142.


2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO


O conceito de estabelecimento empresarial teve influencias do Codigo Italiano e possui previsão no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.142 a que prevê:


Art. 1.142: Considera-se estabelecimento todo complexo de bens...
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