direito eleitoral

DIREITO ELEITORAL Conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral Conceitos introdutórios • Republica presidencialista • Democracia direita, indireta e semidireita • Democracia partidária Conceito de Direito Eleitoral • Joel José Cândido - "É o ramo do direito público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado" Conceito de Direito Eleitoral • Marcos Ramayana - "O Direito Eleitoral deve ser considerado uma pedra angular na edificação dos regimes democráticos e o único capaz de defender, com eficácia - se amoldado corretamente e dotado de imediata incidência -, a liberdade na votação e a autonomia individual do eleitor, principalmente, através de mecanismos prévios, concomitantes e posteriores das candidaturas e do mandato eletivo" Conceito de Direito Eleitoral • Portanto, pode-se falar que o Direito Eleitoral é o conjunto de normas regulam o processo eleitoral, bem como as formas de acesso ao mandato eletivo através dos sistemas eleitorais. O Direito Eleitoral é justificado pelo próprio regime democrático. Fontes do Direito Eleitoral • • • • • • Constituição Federal Código eleitoral (4737/65) Lei eleitoral (9504/97) Lei dos partidos (9096/95) Resoluções Consultas Resolução X Consulta • Resolução, de competência exclusiva do TSE, tem poder normativo e é decidida

– CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS – FARR CURSO: DIREITO PLANO DE CURSO PERÍODO: 2010.1 DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso de poder eleitoral. Votação e…

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos…

06 de Fevereiro de 2014 Direito Eleitoral Professor: RamomTácio de Oliveira E-mail: oliveirart26@yahoo.com.br Critério de Avaliação 1ª Etapa: 30 pts. 2ª Etapa: 30 pts. 3ª Etapa: 40 pts. Bibliografia Complementar: Direito Eleitoral, Celso Spitzcovsky 13 de Fevereiro de 2014 20 de Fevereiro de 2014 !!! INCOMPLETO !!! A ideia que se formou de positivismo. Ora, se a linguagem constituía as coisas, por meio de uma linguagem perfeita poderíamos ter coisas exatas. A…

CONCEITO, FONTE E OBEJETO DO DIREITO ELEITORAL O Direito Eleitoral trata de uma matéria específica, principalmente relacionado ao direito de votar e ser votado, esse é o conceito mais simples, é a legislação que regulamenta o direito do cidadão de votar e ser votado. Para Fávila Ribeiro, a matéria do Direito Eleitoral “precisamente dedica-se ao estudo das normas e procedimento que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular de modo a que se estabeleça a equação…

com.br/artigo,o-direito-eleitoral-e-sua-evolucao-historica,45516.html 14.08.14 DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça federal Reconhecimento de aptidão 5. Resolução do TSE. 22.610/07…

Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. 3. Controle de constitucionalidade…

I – DIREITO PENAL: prioridade 3 A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes…

Direito Político Conceito: Direito Político ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A…

derivação. Termos da oração. Tipos de sujeito. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Sinônimos, antônimos e homônimos. Interpretação de textos. 2 - NOÇÕES DE INFORMÁTICA (5 questões): Sistema operacional Windows 7. Microsoft Office 2007: Word, Excel. Conceitos de Internet e Intranet e Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup e restore). Conceito, manipulação (copiar, mover, apagar, renomear) e organização de arquivos (pastas/diretórios/compactação). Conceitos de…