Direito E Tributos Tema 4

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL PREMISSAS PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova…

RA 1014827920 stella cristiane m. b. quirino – ra 2135000728 !!br0ken!!ATPS Direito TRIBUTÁRIO I Campo Grande - MS 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CAMILA fraga do NASCIMENTO – RA 9293674418 FLáVIA JALLAD mastoub – RA 1030933459 LETICIA CRISTALDO LERA – RA 1014827920 stella cristiane m. b. quirino – ra 2135000728 !!br0ken!!ATPS etapa 4 aula tema: CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. Atividade prática supervisionada apresentada à Prof. Isa

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 01 Passo 01 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 96 a 100 do Código Tributário Nacional; 1.2 Artigos 59, 62,146 e 150, l, da Constituição Federal. 2 Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar com a realização do passo 4. Fichamentos dos artigos 96 a 100 do CTN Artigo 96 do CTN Dispõe sobre legislação tributária que compreende as leis os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares…

afirma que um dos principais aspectos da soberania estatal é o Poder de Tributar ou Poder fiscal, que seria o poder de criar tributos e de estabelecer limitações tributarias, ou seja, é o poder de criar normas jurídicas tributáveis. Em seguida, o autor do artigo faz uma breve contextualização histórica da tributação.Trazendo ao conhecimento do leitor a origem dos tributos que vêm desde da Antiguidade com as quantias pagas pelos derrotados das guerras aos vitoriosos.Passando pela…

2005. 41p. Ciências Contábeis. Uniceub, Brasília. 2005. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Substituição Tributária com antecipação no ICMS. Para tanto, fez-se uma fundamentação teórica sobre a constitucionalização do direito tributário, tributos, competência tributária, o sujeito ativo, passivo, substituto tributário, imposto, ICMS e substituição tributária. Foi dado um exemplo para facilitar o entendimento de sua base de cálculo. Foram identificada os…

ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais (exemplo: pagamento de um tributo) ou acessórias (exemplo: prestar, anualmente, a declaração do imposto de renda). Em esclarecimento ao acima exposto, veja as palavras do autor: "Pretende este sucinto escrito, tecer comentários à respeito do ilícito tributário…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 18 RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA. PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS BELÉM/PARÁ 2013 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os aspectos materiais do…

de seus direitos e deveres, participante da construção da sociedade em que vive. Objetivo Geral: Promover a conscientização fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizando e envolvendo os alunos no programa de Educação Fiscal. Objetivo Específico: - Construir um supermercado na escola e realizar atividades que favoreça a integração do currículo com as questões que envolvem a educação fiscal. - Contribuir para a constituição de um cidadão crítico, conhecedor de seus…

Executiva do GEF Estrada para Unaí km 4 – BR 251 71.686-900 – Brasília - DF Prezado leitor (a): Este módulo foi elaborado com três finalidades básicas: oferecer subsídios para a reflexão e o debate acerca das questões tributárias e o Estado brasileiro, pela sociedade; dar suporte aos cursos de formação de capacitadores do Programa Nacional de Educação Fiscal; servir como material de referência para educadores em todo o País. No contexto dos direitos e deveres de…

Introdução.............................................................................................. 4 2. Definição do Problema.......................................................................... 4 2.1. Caracterização da Organização.......................................................... 4 2.2. Situação Problema.............................................................................. 4 2.3.…