Direito E Tributos Tema 4

Impossibilidade de tributo sem lançamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 61, 1 jan. 2003. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2012. Download Texto Complementar Destacar e discorrer sobre os principais pontos, justificando a importância dos mesmos. Mínimo de 3, máximo de 10 páginas, com fonte Times New Roman, 12. Essa atividade vale 60 pontos. ASSUNTO (TEMA): IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTO SEM LANÇAMENTO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: - MACHADO, Hugo de Brito. Impossibilidade de…

Pós Graduação em Direito Tributário - IBET Nome: Lorena de Morais Ximenes Campos Atividade: Seminário II 1) Efetue , de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos , evidenciando os critérios classificatórios adotados. Inicialmente, cumpre destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 145, preceitua que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do…

ATPS ETAPA 01  Aula-tema: Introdução a contabilidade tributaria, entendendo a lógica dos tributos. Direito Tributário, como os demais ramos da ciência jurídica, formou - lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem sentiu a necessidade de um fundo financeiro, fruto da colaboração dos membros da coletividade, a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas. Assim, começaram a aparecer as primeiras contribuições compulsórias, que a época possuiu diferentes nomes

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Nosso estudo tem por objetivo abordar ligeiramente à prescrição e à decadência no direito tributário. Os temas eleitos, vistos nos dispositivos legais que os regulam não deixam transparecer dificuldade para entendimento, no entanto sua inteligência à luz da jurisprudência se reveste de algumas complicações. Devemos rever as formas de constituição do crédito tributário. É fato sabido de todos que este é constituído pelo lançamento que pode ocorrer em

contribuinte (MOSCHETTI), ou a possibilidade econômica de pagar o tributo (GIARDINA), ou até que significa que todos devem pagar impostos segundo o montante de sua renda disponível. Temos de separá-la em duas categorias: Capacidade Contributiva Absoluta e Relativa 8.1. Capacidade Contributiva Absoluta (ou Objetiva) Esta se refere à eleição, a escolha pelo legislador de um fato que revela riqueza para a futura incidência de um tributo. Significa apenas que o legislador precisa…

Resumo ficha 12 de Direito Tributário Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais. Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos…

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Estudos Avançados do Pará. Belém 2011 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS 6 4.1 OBJETIVO GERAL 6 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 5 HIPÓTESES 7 6 EMPRESA 8 6.1 DEFINIÇÃO 8 6.2 CLASSIFICAÇÃO 8 7 CONTABILIDADE 10 7.1 DEFINIÇÃO 10 7.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 11 7.2.1 Planejamento Tributário

sobre a tributação e o uso das TICs como elementos de sucesso empresarial. Por fim o autor conclui o trabalho apresentando um restropécto da análise teórica do mesmo e sugere-se recomendações mínimas no trato do tema em questão. Palavras-chave: Fator de sucesso. Esforço Fiscal. Tributos. TICs. ABSTRACT This paper deals with the tax analysis and use of information and communication technologies in business organizations as a success factor is the same using the research problem…

Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Isenção Compõe a norma matriz, portanto não permite o surgimento do tributo, dispensando o contribuinte do pagamento, decorre de Lei. Imunidade Trata-se de limitação de competência, decorre de regra constitucional e, sendo assim, o que for definido como imune não pode ser tributado. Não-incidência Quando não há previsão normativa relacionada a uma determinada conduta. Anistia

______________________________________ Professor Kleber – ALFA (Orientador) Goiânia 2005 SUMÁRIO 1. TEMA 05 1.1 Delimitação do Tema 05 2. JUSTIFICATIVA 06 3. REVISAO BIBLIOGRAFICA 07 4. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA 08 5. HIPÓTESE