Direito E Tributos Tema 4

Curso de Direito Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Brasília 2012 Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Profª: MSc. Janaína Barros Brasília 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO | 03 | | | 2. TEMA | 03 | | | 3.…

Compensação de precatório com tributos da entidade devedora Kiyoshi Harada Sumário: 1 Introdução. 2 A compensação no regime da EC nº 30/2000. 3 A compensação no regime da EC nº 62/2009. ________________________________________ 1 Introdução Grassa muita controvérsia, notadamente, na jurisprudência quanto à possibilidade ou não de compensação de precatório de natureza alimentar com os tributos da entidade política devedora. O propósito deste artigo é o de promover a interpretação…

DIREITO TRIBUTÁRIO II SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROCESSO TRIBUTÁRIO...........................................................................05 1.1. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................05 1.2. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA .................................................................06 1.3. EXECUÇÃO FISCAL..................................................................................07 2. HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR...........

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1) Que é direito? Diferençar direito positivo e Ciência do Direito, indicando o suporte físico, significado e significação de cada um destes planos. Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é o direito normativo, objetivo, escrito, ou seja, são as normas jurídicas…

NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP” Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília 2013 ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS…

2015 Etapa 1: Tributos e a natureza jurídica das contribuições. A presente obra tem por finalidade abordar as principais divergências a cerca das naturezas jurídicas das contribuições e relatar, além de debater as principais diferenças a cerca dos posicionamentos dos autores. Será analisado como a Constituição Federal se posiciona a respeito do tema, qual a conceituação a segundo os doutrinadores a cerca das contribuições, se as contribuições seriam uma espécie de peculiar de tributo,…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: PRINCIPAL E ACESSÓRIA O tema em questão é um dos mais importantes do Direito Tributário. Vale dizer que leis ordinárias dos entes políticos não podem disciplinar o tema, pois estatui o art. 146, III, b, CR. Que apenas lei complementar pode criar obrigação tributária, a qual está prevista primeiramente no art. 113 do CTN. A obrigação principal surge com a consumação do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Já…

Direito Tributário II Professor Eduardo Sabbag Projeto de Estudo: O CTN não é como o CC, como o CP, como o CPP. Lá vocês navegam com relativa tranquilidade. Aqui não. O CTN é árido, tem uma série de possibilidades de questões, de pegadinhas, de modo que, mesmo você tendo uma relativa intimidade com ele, pode errar as questões. Questão de direito tributário: você chuta, existe uma grande possibilidade de erro. Então, você precisa ler muito o CTN. O CTN é um código repleto de…

utilização de insumos. A Materia abaixo descreve as controvérsias da utilização dos creditos de PIS/Cofins. . Um dos temas tributários que mais tem gerado discussão nos últimos anos diz respeito ao conceito de insumos para fins de geração de crédito de Cofins e da contribuição para o PIS, dentro da sistemática de não cumulatividade. A Constituição Federal foi lacônica sobre o tema, limitando-se a prever que a lei definiria os setores da atividade econômica para os quais as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A EVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS DULCIANE MONTEIRO DULCIANE MONTEIRO A EVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. FLORIANÓPOLIS 2003 DULCIANE MONTEIRO A EVOLUÇÃO DOS TRBITOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE…