Guerra fiscal

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Centro Universitário do Distrito Federal – UDF
Coordenação do Curso de Direito

Poliana Miranda dos Santos

OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL:
Uma análise jurídica e econômica

Brasília
2012

Poliana Miranda dos Santos



OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL:
Uma análise jurídica e econômica

Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário doDistrito Federal - UDF
Profª: MSc. Janaína Barros



Brasília
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÂO | 03 |
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2. TEMA | 03 |
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3. DELIMITAÇÃO DO TEMA | 03 |
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4. PROBLEMA | 03 |
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5. HIPÓTESES | 03 |
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6. OBJETIVOS | 04 |
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6.1 Objetivo Geral | 04 |
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6.2 Objetivos Específicos | 04 |
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7. REFERENCIAL TEÓRICO8. CRONOGRAMA9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 05 07 08 |
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1. INTRODUÇÃO

O presente projeto de monografia analisa a chamada “guerrafiscal” entre Estados no tocante as operações interestaduais relacionadas com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS.

Os Estados entre si, e também os municípios, competem utilizando como principal arma os tributos, dispensando-os ou reduzindo-os para atrair o comércio e os investimentos privados. A busca por menores custos integra a maior parte da competitividadeeconômica, mas a redução de tributos, por si só, não é elemento determinante, visto que, outros fatores também exercem influência na tomada de decisões para o desenvolvimento das atividades econômicas.

2. TEMA
A abordagem do tema preposto encontra fundamento no direito tributário e sua correlação com os demais ramos do direito, associado às pesquisas doutrinárias e artigos publicados.

3.DELIMITAÇÃO DO TEMA

Serão abordadas neste trabalho, as disposições trazidas pela LC 24/75, que versa sobre a proibição de concessão de incentivos como o ICMS sem que haja aprovação unânime dos estados, fazendo-se uma análise e discussão a respeito dos pontos tidos como positivos e negativos da citada lei, e a proposta de uma reforma tributária.

4. PROBLEMA
A guerra fiscal é necessária para odesenvolvimento do país?

5. HIPÓTESES

a) Se não há garantia de desenvolvimento regional, então não são todos os estados que obtêm vantagens com a guerra fiscal, seus efeitos podem ser positivos a curto prazo para o ente vitorioso, mas a longo prazo, se torna prejudicial a todo país, uma vez que gera desigualdades regionais nas operações interestaduais.
b) A guerra fiscal pode serjustificada como sendo uma maneira eficiente de atrair investimentos e tecnologias, gerar empregos, incentivar os mercados, sendo, portanto uma disputa inevitável.

6. OBJETIVOS

6.1 Objetivo Geral

Demonstrar dentro de um contexto jurídico e econômico se a guerra fiscal é benéfica para o desenvolvimento do país, tal como analisar as normas que possibilite seu incentivo ou limitação, asaber, LC 24/75, ADIN’s, súmulas e demais instrumentos que possam elucidar o tema.

6.2 Objetivos Específicos

* Apresentar uma conceituação e noções gerais sobre a chamada “guerra fiscal”, as principais normas que a rodeiam e possíveis soluções para o conflito.

* Analisar os mecanismos de tributação na origem e de redução de desigualdades regionais nas operaçõesinterestaduais.

7. Justificativa

O assunto Guerra Fiscal vem sendo discutido há bastante tempo, porém nenhuma medida eficaz foi tomada para seu fim, de modo a uniformizar a tributação existente nos Estados.
A escolha do tema se fez por ser um assunto que interfere diretamente na economia do contribuinte, através do pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Através...
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