Trabalhador rural

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TRABALHO RURAL
Lei 5.889 de 08/06/1973 e Decreto 73.626 de 12/02/1974 REGISTRO: Desde o 1º dia de trabalho mesmo na experiência. A Carteira de Trabalho deve ser devolvida no prazo de 48 horas. É proibido trabalhar e receber o benefício do Seguro-Desemprego simultaneamente. SALÁRIO: O contracheque deve conter o valor do FGTS, eventuais horas-extras, descontos e sem valores por fora. Até o 5º diaútil do mês seguinte ao vencido. FÉRIAS + 1 TERÇO: Aviso: 30 dias antes. Pagamento: 02 dias antes (férias fora do prazo serão pagas em dobro). 13º SALÁRIO: 1ª Parcela: de fevereiro a 30 de novembro ou juntamente com as férias. 2ª Parcela: até 20 dezembro. O próprio empregado irá datar e assinar seus recibos de salário, férias e 13º salário ficando com sua via MENOR: Até 16 anos: proibido qualquertrabalho. De 16 a 18 anos: Proibidos trabalhos noturno, insalubre, periculoso ou penoso (poeira, calor, gasolina, produtos químicos, agrotóxicos, ruído, venda de bebidas alcoólicas, dentre outros). Mulheres e menores só podem exercer força muscular até 20 Kg em trabalho contínuo. RESCISÃO INDIRETA: Art. 483 CLT: O empregado poderá considerar rescindido o contrato se for tratado com rigor excessivo,se for desrespeitado ou exigidos serviços superiores às suas forças. INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS: deverá haver respeito mútuo. TRABALHO FORÇADO: Será rigorosamente punido. Deverá haver liberdade total não podendo existir violência, prepotência ou coação: Art. 197 Código Penal. Ademais, poderá haver desapropriação da Propriedade Rural onde for constatado trabalho escravo. É proibido manter oempregado trabalhando durante as férias. 01 folga semanal mínima mesmo para vaqueiros. Se houver trabalho aos domingos, deverá ser concedido outro dia de folga ou pagamento do domingo trabalhado sem prejuízo do pagamento normal do dia de descanso. Escala de revezamento. AVISO PRÉVIO: No mínimo de 30 dias com direito a 01 dia por semana. FALTAS: Justificadas por lei (art. 473 CLT), estabelecidas emAcordo Coletivo, abonadas pelo empregador ou não justificadas. HORA-EXTRA: Com mais 50% no mínimo dependendo da concordância escrita do empregado através de acordo de prorrogação ou acordo coletivo exceto em casos de graves prejuízos iminentes e imprevistos. TRABALHO INTERMITENTE: Quando houver intervalo superior a 05 horas entre duas jornadas. É o caso do vaqueiro ou retireiro. Deve ser anotado naCarteira de Trabalho. A PLANTAÇÃO SUBSIDIÁRIA OU INTERCALAR não poderá compor parte do salário mínimo. A ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO OU PENALIDADES não podem ser anotadas na Carteira de Trabalho que também não poderá ser rasurada ou emendada. Apenas na ficha ou Livro de Registro de Empregados. LICENÇA GESTANTE: 120 dias LICENÇA PATERNIDADE: 05 dias. INDENIZAÇÃO POR CULPA OU DOLO EM CASO DE ACIDENTES.SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÕES NO TOCANTE A SALÁRIO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. HORAS IN-ITINERE: Integram a jornada de trabalho. APOSENTADORIA RURAL por idade: 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO TRABALHISTA: 05 anos para trabalhadores urbanos e rurais e 2 anos após extinção do contrato. ATESTADOS MÉDICOS: são todos gratuitos e emitidospor Médico do Trabalho. ASO. ESCOLA quando houver mais de 50 famílias na propriedade. TRABALHO NOTURNO: mais 25% de adicional, no mínimo. 20 h às 04 h da manhã na pecuária e de 21 h às 05 h da manhã na lavoura. 11 horas de descanso mínimo entre duas jornadas. OCORRENDO PARALIZAÇÃO do trabalho (chuva por exemplo) o salário pela tarefa deverá ser garantido. ALIMENTAÇÃO: Poderá ser descontado 25% doSalário Mínimo se expressamente autorizado pelo empregado e fornecida pelo empregador de forma farta e sadia. MORADIA: Poderá ser descontado até 20% do Salário Mínimo se autorizado o desconto pelo empregado.

CONTRATO DE SAFRA
Período entre o preparo do solo e a colheita, improrrogável, podendo, entretanto, ser sucedido por outro contrato.

RECRUTAMENTO: Preferencialmente na própria...
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