Trabalhador rural

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CAPA

ÍNDICE

- Introduçao....................................................................................................................4
- Trabalho rural................................................................................................................5
- Empregadorrural...........................................................................................................5
- Empregado rural...........................................................................................................5
- Jornada de trabalho........................................................................................................5 
- Descanso semanalremunerado.....................................................................................6
- Trabalho noturno...........................................................................................................6
- Trabalhador menor........................................................................................................6
- Moradia ebens..............................................................................................................6
- Safrista...........................................................................................................................6
- Férias..............................................................................................................................6 
- 13ºsalário.......................................................................................................................7
- Aviso prévio...................................................................................................................7
- Seguro-desemprego........................................................................................................7
- Contribuição previdenciária...........................................................................................7
-FGTS.............................................................................................................................7
- Segurança e higiene do trabalho.....................................................................................7
- Salário-família.................................................................................................................7
- Contribuiçãosindical......................................................................................................7
- Participação nos lucros....................................................................................................7
- Fiscalização.....................................................................................................................8
-Conclusão........................................................................................................................9

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos expor as características que definem um empregador rural e um empregado rural.
Será demonstrado quais são os seus direitos regulamentados em lei.

TRABALHO RURAL

Otrabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88.

Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.

EMPREGADOR RURAL 

Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica,proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Inclui-se também neste caso a exploração industrial em estabelecimento agrário.

Considera-se como exploração industrial em estabelecimento agrário as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários "in natura" sem...
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