trabalhador rural

DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR RURAL

Ione Rocha Sá1
Jamile Souza Calheiros dos Santos2

Resumo

A classe de trabalhadores rurais não tem seus direitos assegurados. Não tem direito a freqüentar uma escola, a ter a sua saúde preservada, e chega, às vezes, a ter condições subumanas de trabalho, contrariando o que preceitua a constituição federal.

Palavras-chave

Igualdade, educação, trabalho escravo, saúde.

Abstract

The class of rural worker doesn’t have their security rights. Don’t have right to frequently a school, to have your health protect and some times need to work with desuman conditions, contradict the fundaments of federal constituicion.

Key words

Iguality, education, slave work, health.

Consideram-se direitos sociais a dimensão dos direitos fundamentais do homem; são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais, na medida em que cria condições materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade.
Relacionando os direitos sociais, têm-se, como ordem primeira, os direitos específicos da condição de trabalhador, seguido de perto pelo direito à seguridade - saúde, previdência social e assistência social, bem como educação, cultura, moradia, direitos relativos à família, criança, adolescente e idoso, além de direitos relativos ao meio ambiente.
Segundo Moraes (2005), direitos sociais são direitos fundamentais do homem, que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são