Guerra Fiscal

A questão da guerra fiscal: uma breve resenha André Eduardo da Silva Fernandes e
Nélio Lacerda Wanderlei
Sumário
1. Introdução. 2. Conceito. 3. Dinâmica da guerra fiscal. 4. Histórico. 4.1. Primeiro período: 1965-1975 – convênios regionais. 4.2. Segundo período: 1975-1988 – convênios nacionais.
4.3. Terceiro período: 1988-2000 – descentralização tributária e enfraquecimento do Governo
Central. 5. Conseqüências. 5.1. Queda de receita. 5.1.1. A evolução do ICM/ICMS no período
1980-1996. 5.2. A evolução do ICMS nas regiões
Sudeste e Sul. 5.3. Conclusões a respeito do desempenho da arrecadação dos estados das regiões Sul e Sudeste. 5.4. Perdas resultantes da guerra fiscal. 6. Propostas.

1. Introdução

André Eduardo da Silva Fernandes é Mestre em Economia e Consultor Legislativo no
Senado Federal.
Nélio Lacerda Wanderlei é MBA na University of Strathclyde/Glasgow e Auditor Tributário do Distrito Federal.
Brasília a. 37 n. 148 out./dez. 2000

A imprensa brasileira registra atualmente uma infinidade de exemplos de ações tomadas por governantes no sentido de atraírem empresas para seus estados. As recentes notícias a respeito de uma montadora de veículos saindo de São Paulo para se instalar na Bahia, bem como indústrias de calçados transferindo-se do Rio Grande do Sul para se instalarem no Ceará são apenas dois exemplos atuais da assim chamada “Guerra Fiscal”.
Entretanto, para se analisar essas ações, deve-se ver o problema sob uma perspectiva mais ampla, verificando-se os resultados, não só de curto prazo, mas tentando-se antever as conseqüências de longo prazo. É importante, também, verificar os efeitos do problema, não só sob a ótica dos estados envolvidos, mas também sob a perspectiva
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de toda a Federação brasileira, entendida esta em todo o seu significado político, ou seja, como um grupamento coordenado de entes jurídicos.
É nesse contexto mais amplo que este artigo procura sumariar as principais abordagens sobre a “Guerra