Direito Da Informática Carlos Alberto Melo

020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se audiência para o dia 17/04/2013 às 9:30, expedindose os respectivos mandados de notificação para as testemunhas arroladas, bem como a indiciada e sua patrona, Dra. ANA…

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO E DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DENTRO DA PESPECTIVA INSTALADA PELO GOVERNO ELETRONICO. Antônio Roberto Winter de Carvalho* Daniela Nascimento Gaede** Samuel Pontes Nascimento*** RESUMO O presente estudo, busca realizar a reflexão da incidência do Imposto Sobre Serviço na cessão do direito de uso das licenças dos programas de computador, especialmente no atual estagio de…

extinção. A cada um dos condôminos, de acordo com o Art. 1.314, é assegurado o uso da coisa, podendo exercer sobre ela todos os direitos compatíveis com a indivisão podendo ainda defender contra terceiros. Esta determinação garante o exercício dos direitos de cada integrante do condomínio, respeitada a sua quota parte e desde que não interfira no exercício dos direitos dos demais, por ser de uso comum dos proprietários é de essencial importância que se faça a autorização dos demais,…

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o

benefícios financeiros do Linux podem ir além do baixo custo inicial do hardware de entrada. Maior segurança, confiança e facilidade de gerenciamento podem diminuir o custo de administração de sistemas e também ajudar a amortizar o custo total do direito à propriedade, levando a um melhor retorno do investimento de negócios (LINUX SECURITY, 2008). AN02FREV001/REV 4.0 154 33.2.2 Multiplataforma Diferente do Windows, o Linux é um sistema operacional heterogêneo – ele…

interações econômicas, universalizar serviços e promover interesses dos consumidores (Przeworski, 1998). No exercício de suas atribuições, as agências exercem funções típicas do poder Executivo, tais como a concessão e fiscalização de atividades e direitos econômicos, do poder Legislativo, como edição de normas, regras e procedimentos com força legal sob o setor de sua atuação e do poder Judiciário, ao julgar, impor penalidades, interpretar contratos e obrigações entre agentes…

030426/2015. D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde de Maceió, a se realizar no período de 22 a 24 de Julho de 2015, em Maceió, Alagoas, com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”. Art. 2º A VIII Conferência Municipal de Saúde de Maceió será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento,…

Santa Rosa, RS, Brasil 2010 2 Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário da Educação Profissional e Tecnológica Eliezer Pacheco Reitor do Instituto Federal Farroupilha Carlos Alberto Pinto da Rosa Pró-reitora de Ensino Tanira Marinho Fabres Diretor Geral do Campus Marcelo Eder Lamb Equipe Técnica Diretor de Ensino do Campus Sidinei Cruz Sobrinho Coordenadora do Eixo Tecnológico em Infraestrutura…

.....................................................................16 4.2.1.3 Plano de Disciplina – Geociências ...............................................................................................19 4.2.1.4 Plano de Disciplina – Informática .................................................................................................21 4.2.1.5 Plano de Disciplina – Matemática…

CURSO DE DIREITO REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? JOÃO PESSOA/PB 2009.1 1 REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em…