Leonardo Zanatta

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS
RELAÇÕES VIRTUAIS 1
LEONARDO ZANATTA

RESUMO
O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira.
Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o viés do autor, a fim de determinar as implicações cíveis na delitualidade dos crimes cibernéticos. Ante a escassa presença de material didático sobre o assunto, foi buscada junto à experiência internacional base técnica e teórica para as constatações tecidas nesse trabalho.
Palavras-chave: Internet. Cibernético. Direito Civil. Responsabilidade Civil.
ABSTRACT
The importance of the relationship between law and Internet in modern society is notorious, and adapting to this new reality is imminent. Legal protection in Brazil is hard to define, since the legal treatment of this institute is not found in Brazilian technical literature. This work proposes a conceptual and systematic analysis, under the viewpoint of the author, to determine the civil implications of cyber crimes. Due the lack of technical literature, it has been researched in the international literature for technical and theory based to improve this work.
Key-words: Internet. Cyber. Civil Law. Civil Disclaimer.

INTRODUÇÃO
Após tantas mudanças tecnológicas, nota-se um descompasso entre a legislação atual e as evoluções tecnológicas. Sob o ponto de vista técnico, a Internet é uma grande rede que liga um elevado número de computadores em todo o planeta por meio de cabos, satélites ou redes telefônicas.

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Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apres entado como requisito pa rcial para obtenção do grau de Bac harel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.