Direito Civil Cartilha

licenças foca aspectos relativos ao ar, solo, águas, ruído e vibração. A Licença Ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardas o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A licença ambiental é concedida em etapas. Dependendo da atividade, o empreendedor obtém primeiramente a Licença Prévia, em seguida…

A família, a sociedade e o Estado tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, devendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida. A promotoria de justiça de defesa do idoso e do portador de deficiência, órgão integrante do ministério publico federal e territórios, oferece ao publico a presente cartilha do idoso que tem como objetivo divulgar os direitos da pessoa e, da sociedade em geral no cumprimento das diretrizes da…

NR 18 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal determina que o trabalhador tenha direito a proteção de sua saúde, integridade física e moral e segurança na execução de suas atividades. O trabalho deve ser executado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a realização pessoal e social. A segurança e a saúde do trabalhador são de responsabilidade do empregador e dos profissionais…

a Contabilidade Pública é: Um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas autarquias, através de metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas: Orçamentário, Financeiro,

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: ORIENTAÇÃO SEXUAL E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Fabíola Fanti e Daniel Wang Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São Paulo / SP – (11)…

Continuar: Semana 03 - Atividade Avaliativa 03 1. Quanto aos contratos de locação, existe uma cláusula sobre o direito de preferência, a qual pode ser encontrada na leitura da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), seção V. Escreva um texto explicando o que seria esse direito de preferência do locatário. Lei do inquilinato é um assunto muito mal compreendido por locadores e locatários, e por isso, muito polêmico e não muito raro. E ao pesquisar sobre a lei me deparei com várias discussões…

introdutórios aos direitos civis......................................................07 Capitulo I……………………………………………………………………………...10 Capitulo II……………………………………………………………………………..11 Capitulo III…………………………………………………………………………….15 Conclusão…………………………………………………………………………….21 Referências Bibliográficas..................................................................................22 Introdução: O que é o Direito? Esta breve introdução serve para posicionar o direito como…

Avaliação dos limites físicos do Jardim Botânico de Salvador Bacia do Cobre – Avaliação /Sócio-Ambiental e Processo Histórico Caminho para a Sustentabilidade Caracterização de vias de circulação/Avenida Manoel Dias da Silva Cartilha da Arborização Urbana Cartilha das plantas de uso medicinal utilizadas pela população do entorno do JBSSA Cidade Homem Natureza Comprovação de Metas Globais e Setoriais do Plano Estratégico Comprovação de Metas Globais e setoriais do Plano…

A Defesa do Consumidor é principio constitucionalmente expresso como de observância obrigatória pela ordem econômica nacional (art. 170,V,da CF) e é direito individual e coletivo que o Estado tem o dever de promover (art.5º, XXXII, da CF). Para tornar efetiva tal defesa previu, ainda, o texto constitucional da República Federativa do Brasil, promulgado em 5 de outubro de 1988, que o Congresso Nacional elaboraria, dentro de cento e vinte dias, o Código de Defesa do Consumidor. É ele que…

nessa área. Com o surgimento da ditadura militar a questão quis cair no esquecimento, porém, entre o final da década de 70 e início de 80, após mais de dez anos sobre o poder desse regime, a sociedade civil se organizou e foi para as ruas lutar pelo fim da ditadura militar e exigir direitos sociais, entre eles o Movimento de Luta por Creches, reivindicando a participação do Estado na criação e na manutenção dessa instituição. Então finalmente surgem as creches e pré-escolas,…