faculdade

51 7 APRESENTAÇÃO A proteção social é um direito estabelecido na Constituição da Repúbica Federativa do Brasil de 1988, devendo ser garantida por meio da Seguridade Social, alicerçada nas políticas sociais de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. A partir da aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004, e da organização do Sistema Único de Assistência Social, em 2005, foram criadas unidades públicas estatais (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especialzado de Assistência Social – CREAS) para executar serviços e programas destinados a garantir o acesso a meios que assegurem a proteção social básica e especial. Não é raro a associação da privação econômica e do não acesso a bens e serviços à violação de direitos que expõem os sujeitos a riscos iminentes, como ocorrem com pessoas em situação de rua, abandono, violência e trabalho infantil. Diante da complexidade dessa realidade a que pessoas, famílias e grupos sociais estão inseridos, a proteção social especial foi planejada visando oferecer uma atenção mais especializada àqueles que se encontrem nesse contexto, tendo o CREAS como uma das unidades executoras, que deve também se articular a outras instituições para garantir um atendimento individualizado, conforme as necessidades apresentadas pelos sujeitos e grupos demandantes dessa política específica. 8 Dentre as diversas possibilidades de situação de violação de direitos, considera-se de extrema…

natal (Bacelar, 2001, p.18). Essa situação vivida pelas pessoas do semi-árido passou a ser mostrada em músicas, poesias, livros, e até em novelas de televisão. E toda essa divulgação fez com que o semi-árido passasse a ser conhecido como uma região problema. Fez também todos os seus moradores serem identificados como pessoas sofredoras que vivem num meio ambiente hostil. Mas ao mesmo tempo, passaram a ser vistas como pessoas fortes, que sobrevivem à seca, à fome. CAPITULO II …

Ressurgir das Estâncias Termais: ▪ Bath (Inglaterra); ▪ Baden-Baden (Alemanha); ▪ Marienbad (República Checa). • Revolução Industrial: ▪ Manufactura – Maquinofactura. ▪ Revolução do carvão, do ferro, do algodão e da máquina a vapor (que promove a revolução dos Transportes – navegação e transportes ferroviários). • Fábricas – condições precárias: ▪ Péssima iluminação. ▪ Sem…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Caxias do Sul 2008 ii UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Dissertação apresentada ao Programa…