cláusula Penal

CLÁUSULA PENAL: análise à luz da doutrina, jurisprudência e do ordenamento jurídico brasileiro Gledson de Aquino dos Santos1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO. 3. NATUREZA JURÍDICA. 4. FINALIDADE. 5. APLICAÇÃO E OBJETO. 6. ESPÉCIES: cláusula penal compensatória e moratória. 6.1. Cláusula penal alternativa. 7. DIFERENÇAS IMPORTANTES. 7.1. Cláusula penal e juros. 7.2. Cláusula penal e cláusula de arrependimento. 8. LIMITES DA CLÁUSULA PENAL. 9. CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA. 10. CONCLUSÃO. 11. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo disserta acerca do instituto jurídico da cláusula penal tendo por fundamento a legislação, doutrina e jurisprudência. Para tanto, faz uma introdução abordando o conceito da cláusula penal; em seguida, tece comentários sobre os aspectos relativos a natureza jurídica e a finalidade da cláusula penal; em seguida, vislumbra a aplicabiliadade, o objeto e as espécies da referida cláusula; além disso, verifica a diferença entre cláusula penal e juros e aquele e cláusula de arrependimento; por fim, faz um diagnóstico sobre os seus limites e a visão jurisprudencial sobre a cláusula penal. A pretensão do estudo é demonstrar que a cláusula penal consiste num instituto relevante não só para o cenário jurídico, mas também para a garantia das relações sociais. A pesquisa tem cunho bibliográfico, baseada na absorção de informações em fontes legislativas, doutrinárias e de meios eletrônicos especializados. Palavras-chave:…

A CLÁUSULA PENAL NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um resumido esboço sobre o instituto da cláusula penal, sempre seguindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Código Civil Brasileiro. Nele há um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua: “Não se confunde…

Cláusula Penal Introdução A cláusula penal, também conhecida como pena convencional, configura um instituto de Direito Civil comumente utilizado na vivência contratual. Sua relevância ultrapassa as barreiras jurídicas, sendo indispensável o seu conhecimento para a elaboração de contratos das mais variadas espécies, o que o integra no mundo negocial. A sua utilização é fruto de um acordo de vontades, configurando poderoso instrumento das partes para evitar o recurso ao Poder Judiciário,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE DANILO ANDRADE DE SÁ MULTA CIVIL: ASTREINTES ARACAJU 2010 DANILO ANDRADE DE SÁ MULTA CIVIL: ASTREINTES Monografia apresentada à Universidade Federal de Sergipe como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ALADIR CARDOSO FILHO Aracaju …

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Cláusula Penal Juliano Lago* Conceito – Forma – Aplicação e Objeto – Incidência Cláusula Penal e Outros Institutos de Direito Civil Espécies – Cláusula Penal Moratória e Compensatória Limitação Legal – Redução Judicial Taxionomia e a Matéria no Novo Código 1. CONCEITO O Código Civil Brasileiro não traz um conceito para o instituto da cláusula penal e trata já no seu art. 916, primeiro dedicado à matéria, da forma pela qual se dá sua constituição,…

CLÁUSULA PENAL E ARRAS Aluna: São Paulo, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1 1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1…

apoiando-se nas conceituações econômicas, qualificando os juros como sendo o preço do uso do capital. Fruto produzido pelo dinheiro, daí a expressão fruto civil. Preferimos tomar como nota introdutória a lição supracitada no intuito de introduzir o pensamento num prisma global, pois o conceito de juros possui diversas facetas. CLASSIFICAÇÃO DOS JUROS Segundo a doutrina, os juros dividem-se em: Moratórios Compensatórios (remuneratório) Indenizatórios Convencionais ou legais Simples ou…

CLÁUSULA PENAL NOS CONTRATOS Autores: Edson Luiz Correia da Rosa e Cristiane Rodrigues Cabrini de Freitas Orientador: Profª. Sônia Oliveira RESUMO: Cláusulas são dispositivos, artigos ou regras que permeiam os contratos, e visam estabelecer as normas de conduta entre as partes, produzindo os efeitos jurídicos pactuados. Dentre as diversas cláusulas de um contrato pode-se inserir a Cláusula Penal como obrigação acessória que prevê uma consequência negativa imposta áquele…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO EDSON NASCIMENTO RODRIGUES CAUÊ LEÃO JULIANA ROCHA JOSÉ JONAS MARCO AURÉLIO G. DA SILVA TEIXEIRA DO INADIMPLEMENTO CUIABÁ 2012 EDSON NASCIMENTO RODRIGUES CAUÊ LEÃO JULIANA ROCHA JOSÉ JONAS MARCO AURÉLIO G. DA SILVA TEIXEIRA DO INADIMPLENTO Trabalho acadêmico componente da nota de avaliação parcial, da disciplina de Direito Civil II, ministrada pela Docente Vanessa Martha. CUIABÁ 2012 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO …

preço do uso do capital. Por exemplo: Suponhamos que “A” empreste de “B” certa quantia de dinheiro pelo prazo de noventa dias. Se no vencimento desse termo “A” não restituir a “B” a importância mutuada, os juros pagos durante os noventa dias, com o consentimento do dono do capital, serão diversos dos que deverão ser pagos, em virtude do atraso, na devolução da quantia. Dessa forma, os juros constituem um preço pelo uso do dinheiro, ou serve como um preço pelo não pagamento do dinheiro.…