Direito Civil Cláusula Penal

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Rodrigo Araujo da Silva REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO Canoas 2013 RODRIGO ARAUJO DA SILVA MATRÍCULA: 0511594 Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil e Processual Civil MÓDULO III – DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO I – Título REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO. II – Ementa RECURSO ESPECIAL - CONTRATO…

Introdução A cláusula penal esta ligada ao Direito das obrigações, geralmente em obrigações de fazer, não fazer, divisíveis e indivisíveis e etc. A doutrina conceitua a seguinte forma: “É a obrigação acessória pela qual se estipula uma pena ou multa para o caso de uma das partes deixarem culposamente de cumprir a obrigação principal ou retardar o seu cumprimento.”(Murilo Sechieri Costa Neves, Direito Civil 2, Direito das Obrigaçoes, coleção curso e concurso, editora saraiva, 2005) O…

FEDERAL DO PARÁ – UFP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES FERNANDA PRADO DE MOURA KARINE TAKANASHI BASEGGIO LUCAS MORGADO DOS SANTOS LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES (13641004501) FERNANDA…

Direito Civil – Parte Especial ( Obrigações) Direito Civil – Parte Especial (Obrigações) 1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAGÕES 1.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS De acordo com o secular principio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral.…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é tratar sobre dois institutos do Direito Civil semelhantes: Arras e Clausula Penal. A cláusula penal é exigível em caso de inadimplemento ou mora, e as arras são pagas por antecipação. A cláusula penal beneficia o credor, e as arras, o devedor. A cláusula penal pode ser reduzida pelo juiz, o que não se dá com as arras, livremente pactua das pelas partes. 1. ARRAS Arras…

O que é clausula penal? A cláusula é um acessório ao contrato. A cláusula penal impõe uma pena. É uma obrigação acessória que comina uma multa para os casos de mora, inadimplemento absoluto ou reforço de uma obrigação específica. Art. 408 – “incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação (inadimplemento absoluto) ou se constitua em mora”. Art. 409 – A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação, pode se referir…

CLÁUSULA PENAL Conceito: CP é a cláusula acessória a um contrato pelo qual as partes fixam previamente o valor das perdas e danos que por acaso se verifiquem em conseqüência da inexecução culposa da obrigação (408, ex: um promotor de eventos contrata um cantor para fazer um show, e já fixa no contrato que, se o artista desistir, terá que pagar uma indenização de cem mil). A cláusula penal é acessória, não é obrigatória, então se a dívida não for paga no…

pactuado: cláusula penal DISCIPLINA: Administração de Imóveis e Locação POLO: ALPEX TEMA: Devolução antes de findo o prazo estabelecido no contrato TÍTULO: Devolução do imóvel antes do prazo pactuado: cláusula penal OBJETIVO: Demonstrar como funciona a cláusula penal nos contratos de locação de imóveis JUSTIFICATIVA O assunto é de extrema relevância, pois a teoria dos contratos pertence ao Direito Civil e representa a manifestação das vontades no direito…

Evandro Oliveira 7500399 Juliana Carrara 7500419 Natália Souza 7500421 Direito Civil III Cláusula Penal São Carlos 2014 Sumário Clausula Penal Introdução 3 Espécies 4 Finalidades 4 Forma 5 Valor 5 Função.........................................................................................................................................6 Pluralidade de devedores na obrigação com clausula penal.......................................................6…

individualizado. A teor do art. 390 do Código Civil, o devedor é havido Poe inadimplemento desde o dia em que se executou o ato de que se devia abster. b) Culpa do devedor - A imputabilidade consiste no elemento subjetivo da mora. É licito imputar responsabilidade ao devedor, se o atraso no cumprimento da obrigação decorrer de inobservância a um dever objetivo de cuidado, em regra, uma negligência em atender tempestivamente ao débito contratual (art. 396 do Código civil). c)…