inadimplemento

8130 palavras 33 páginas
UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ – UFP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO

ARÍCIA PEREIRA ALVES
FERNANDA PRADO DE MOURA
KARINE TAKANASHI BASEGGIO
LUCAS MORGADO DOS SANTOS
LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES

SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Belém – Pará
2014

UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO

ARÍCIA PEREIRA ALVES
(13641004501)
FERNANDA PRADO DE MOURA
(13641002501)
KARINE TAKANASHI BASEGGIO
(13641003301)
LUCAS MORGADO DOS SANTOS
(13641003501)
LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES
(13641004401)

Trabalho solicitado pelo professor Dênis Carvalho na turma T01641E, como quesito parcial de obtenção de nota da disciplina Direito Civil I.

Belém – Pará
2014

INTRODUÇÃO O instituto do inadiplemento é imanente ao corpo do Direito das Obrigações. A prestação como objeto imediato das obrigações quando não cumprida faz surgir o inadiplemento. Dessa forma, o foco atual está no Título IV – Do Inadiplemento das Obrigações - do Livro I – Do Direito das Obrigações – da Parte Especial do Código Civil de 2002. Cerca-se, então, do art. 389 ao art. 420, no intuito de se cumprir o precípuo objetivo deste labor, qual seja, o de analisar cada pormenor do todo inadiplemento. O presente trabalho se propõe a fazer a distinção entre inadiplemento absoluto e relativo, levantando as considerações necessárias sobre a mora. Em seguida, a proposta perpassa pela conceituação do termo "perdas e danos"; conceito problematizado na questão das indenizações decorrentes de inadiplemento culposo. Para tanto, entraremos no campo de entedimento referente ao dano emergente e ao lucro cessante, importantes noções sobre o instituto das "perdas e danos". Também discursaremos acerca dos juros legais, de que forma são classificados e conceituados. Como importantes nomes tanto do Direito como da Economia, os juros

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