Inadimplemento

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  • Publicado : 29 de novembro de 2012
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No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo trataremos das cinco modalidades de inadimplemento, que são a mora,as perdas e danos, a cláusula penal, os juros e a arras.

O inadimplemento, no sentido estreito do vocábulo, significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente.Este, equipara-se com a mora, que será descorrida à frente, mas não se confundem pois no primeiro caso, a indenização tem por fim substituir o cumprimento.

Pode o inadimplemento resultar de fatoimputável ao devedor ou evento estranho à sua vontade, que determine a impossibilidade de cumprir.

No primeiro caso há inexecução culposa, sendo a palavra culpa tomada com um sentido de violação dodever jurídico, não restando dúvida quanto ao caráter culposo do inadimplemento voluntário.

1.1 - Mora e inadimplemento absoluto

A mora requer, na, seara da inexecução da obrigação: quando odevedor ainda puder cumprir a obrigação, possibilitando ao credor receber a prestação que lhe interessa; a mora poderá ser purgada

1.2 - Conceito

O Código Civil, art. 394, explicita a mora.Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Portanto, a mora vem a ser, não só a inexecuçãoculposa da obrigação, mas também a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos.

A mora é, pois, mais do que simples retardamento, visto que o Código Civil considera como mora ocumprimento da obrigação fora do lugar e de forma diversa da ajustada, podendo sê-lo proveitosamente para o credor.

Percebe-se por essa definição que tanto o devedor como o credor poderão incorrerem mora, desde que não tenha ocorrido fato inimputável, isto é, caso fortuito ou força maior, impediente do adimplemento da relação obrigacional. O descumprimento da obrigação na hora, no lugar e na...
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