Do inadimplemento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (701 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO
DIREITO CIVIL II












RESENHA
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS










MARIA SILVANA DECASTRO PINHEIRO
4º PERÍODO DIREITO
PROFESSORA: NORZILA




BOM DESPACHO/2012


DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS


Denomina-se inadimplemento, o descumprimentode uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado.
As obrigações surgem para que sejam cumpridas, porém, na maioria das vezes, elas nãosão satisfeitas conforme o pactuado, dando ensejo à responsabilização patrimonial do devedor conforme menciona o artigo 391 do Código Civil “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bensdo devedor”.
São admitidas no ordenamento jurídico duas modalidades de inadimplemento obrigacional, que variam de acordo com a possibilidade de a obrigação ainda vir a ser cumprida. O inadimplementoé absoluto ou definitivo, quando o credor estiver total ou parcialmente impossibilitado de receber a prestação devida. Podendo se dar pela perda de interesse da sua parte, pelo fato da prestação setornar inútil ou em razão da impossibilidade de seu cumprimento.
A doutrina ainda o subdivide em: total, quanto à totalidade do objeto da obrigação ou parcial, quando ocorre aimpossibilidade ou inutilidade de apenas uma das parcelas da prestação. Ocorre o inadimplemento relativo ou mora quando ainda for possível e útil a realização da prestação, mesmo que tenha havido inobservância dotempo, lugar e forma devidos. Também dará ensejo à mora, o credor que injustificadamente recusar por si só o pagamento ou ainda se negar a recebê-lo no local e na forma pactuada.
Segundodoutrinadores como Venosa, a mora apresenta dois aspectos que a distinguem do inadimplemento absoluto parcial. Na mora sempre existe a possibilidade de cumprimento da obrigação e o credor tem sempre o direito...
tracking img