Direito das sucessões - colação e sonegados

COLAÇÃO: É o ato pelo qual os herdeiros descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas. Deve haver igualdade entre os quinhões dos herdeiros necessários, e doações e vantagens feito ainda em vida pelo ascendente aos seus herdeiros necessários (descendentes) implicam em antecipação das legítimas. Daí estes serem declarados, para que haja essa igualdade das partes legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente. O instituto da colação abrange também o cônjuge quando este se apresenta na qualidade de concorrente, é considera como adiantamento de herança além das doações de ascendentes para descendentes, ainda, as doações de um cônjuge ao outro. Sendo o cônjuge herdeiro necessário e tenha recebido doação em vida, concorrendo com outros herdeiros necessários deverá colacionar. O valor das doações é o objeto da colação que o herdeiro necessário tenha recebido, em vida, do autor da herança. Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade. § 1o Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valesse ao tempo da liberalidade. § 2o Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro

1992 ao 1996 do Código Civil) “O instituto Sonegados existe para que os herdeiros e/ou interessados na herança (legatário, testamenteiro, credores do espólio e eventuais cessionários) tenham a exata noção de que ao descumprir seu dever jurídico e moral de informar os bens que receberem através de doação do de cujus, quando este ainda era vivo (colação), ou informar no processo de inventário os bens que estão em sua posse ou em posse de terceiros, incorrerão em pena civil…

nos termos do artigo 549, do Código Civil. A obrigação de trazer ao inventário o valor dos bens doados em vida, pelo de cujus está adstrita aos descendentes do ascendente comum, segundo o artigo 2.002, do Código Civil Brasileiro, que assim estabelece: “Os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das colações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.” Entretanto, logo após, o artigo 2.003, do…

qualificação e assinatura constarão do ato notarial; e) pagamento dos tributos. 3. Conceitue sonegação de bens: Sonegação de bens é a ocultação dos bens que devem ser inventariados ou levados à colação. 4. Exemplifique 03 formas de sonegação: Sonegação praticada pelo inventariante: Quando omite, intencionalmente, bens ou valores, ao prestar as primeiras e as últimas declarações, afirmando não existirem outros por inventariar; Sonegação praticada pelo herdeiro: Quando este não…

estejam sob seu poder, ou, que saiba estar com terceiro, ou, que tenha que levar colação. Tal figura encontra previsão expressa co código civil, que em seu artigo 1992 dispõe que “o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe caiba”. Do que se vê, a conduta…

SONEGADOS (artigo 1992 ao 1996 do Código Civil) Breve introdução (contexto) O instituto Sonegados existe para que os herdeiros e/ou interessados na herança (legatário, testamenteiro, credores do espólio e eventuais cessionários) tenham a exata noção de que ao descumprir seu dever jurídico e moral de informar os bens que receberem através de doação dode cujus, quando este ainda era vivo (colação), ou informar no processo de inventário os bens que estão em sua posse ou em posse…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMVA DIREITO CIVIL - SUCESSÕES CLAUDIA DE FATIMA PAGANIN VACARIA-RS NOVEMBRO DE 2012 "Do Inventário e da Partilha" Código Civil Brasileiro de 2002 - Do Inventário Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante Art. 1991 C.C.B; com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros (Art. 1784), sendo deferida como um…

aparece para haver a divisão desses bens e dos direitos de domínio. Mesmo se for chamado apenas um único herdeiro, há a necessidade de inventário, pois haverá o direito dos credores e também o direito da Fazenda Pública de cobrar o imposto causa mortis. O inventário é, portanto, um processo judicial e está previsto no artigo 9824 do Código de Processo Civil. Constitui um processo de caráter contencioso e deve ser proposto no domicílio do autor da herança, conforme dispõe o artigo 96 do…

espólio estarem atentos ao que consta no monte, vez que não cumprindo esses deveres, de forma dolosa ou maliciosa, cometerão sonegação ficando sujeitos as penas impostas nos Artigos 1.992 e 1.993 do Código Civil Brasileiro de 2002. Debruçamo-nos assim sobre o conceito de Sonegação, trazido de forma congénere por Sílvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz, à luz das palavras de Itabaiana de Oliveira: “Sonegação é a ocultação dolosa de bens que devam ser inventariados ou levados à…

INTRODUÇÃO Para entendermos o quem vem a ser colação de bens devemos compreender qual é a legítima e a parte disponível do patrimônio do doador.O casamento em regime de comunhão de bens, primeiro exclui-se o valor da meação do cônjuge. O que vier a falecer terá sua herança abrangida na metade, devendo o valor da herança ser dividido em duas porções iguais, sendo a legítima metade indisponível devida aos herdeiros necessários e a porções disponível considerado outra metade que é de…