Direito Civil Colação E Sonegação

INSTITUTO DA COLAÇÃO Quando o descendente recebe do ascendente uma doação, surge a obrigação desse herdeiro de fazer a colação no processo de inventário do valor referente ao bem recebido, tendo em vista que o sistema de colação é in pecúnia e não in natura. Deve assim proceder para igualar o recebimento da legítima. Conforme, parecer da doutrinadora Maria Helena Diniz, vejamos:

inventário. Assim, os bens do de cujus passam ao patrimônio dos herdeiros e para isso se utiliza processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é aquele feito na justiça, que é decidido e processado por um Juiz de Direito. O inventário extrajudicial é o que é realizado diretamente na serventia extrajudicial, antigo cartório, elaborado por escritura pública. Mesmo preenchendo todos os requisitos para que se proceda o inventário extrajudicial, nada…

processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da Competência; 1.2 Do Prazo para Abertura e Encerramento; 1.3 Resolução por via Ordinária; 1.4 Do Administrador e do Inventariante; 1.5 Primeiras Declarações; 1.6 Citação e Intimação dos Interessados; 1.7 Impugnação às Primeiras Declarações; 1.8 Avaliação, Últimas Declarações e Cálculo dos Impostos; 1.9 Colações; 1.10 Sonegação; 1.11 Pagamento…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL CUIABÁ 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ SUMÁRIO RESUMO................................................................................. INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL...............

ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados. Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o…

tenham grande expressão patrimonial. Não se pode, por codicilo, nomear ou deserdar herdeiros, instituir legatários, legar imóveis, portanto não pode fazer disposições patrimoniais de valor considerável. Sua previsão está no artigo 1.881 do Código Civil, que o exige veiculado por escrito do interessado, datado e assinado. O critério para apuração do valor é relativo, de vendo-se considerar o estado social e econômico do codicilante, para tanto, o juiz examinará, prudentemente, cada caso…

arrolamento até chegar à questão do inventário negativo. Depois será abordado ao longo do trabalho o conceito e os casos de sonegação, que em breves linhas significa ocultar de forma dolosa os bens que deviam ser inventariados ou levados à colação. Portanto, se o inventariante ou os herdeiros realizarem esses atos irão cometer a sonegação e estarão sujeitos a uma penalidade, que se realizará mediante a ação de sonegados, a qual irá produzir seus efeitos. …

EFEITOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO PARA O DIREITO SUCESSÓRIO1 1Ms. Bernadete Schleder dos Santos 2 Ac. Elisabete dos Santos Leite e Elisandra Vargas INTRODUÇÃO: Ao se proceder um estudo sobre a chamada parte indisponível, ou legítima, reservada aos herdeiros necessários, constata-se a importância do contrato de doação para o direito sucessório. A doação,…

inventário. Não entra para efeito de cálculo de tributo de transmissão. 1.5. Questões de alta indagação ANA PAULA NEVES Dentro do inventário se admitem todas as discussões, exceto as de alta indagação. Alta indagação no campo dos fatos, e não do direito. São aquelas que requerem prova e contraprova. 1.6. O inventariante DANIEL EDSON 1.6.1. Noções gerais Não é um herdeiro qualificado. É alguém que exerce o munus público de representar, ativa e passivamente, o espólio,…

procedimentos e formas de inventário INVENTÁRIO JUDICIAL I - CONCEITO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. II - DA JURISDIÇÃO NACIONAL: Sendo o autor da herança brasileiro, ainda que o óbito ocorra no estrangeiro e tenha…