Direito Civil Colação E Sonegação

PUC- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Civil: Sucessões [pic] Profª. Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo [pic] PUC- GO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso: DIREITO Profª. Sílvia Maria Gonçalves S. de Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder

Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Bete não tem direito algum na sucessão. Está correta tal afirmação? Justifique, dê a previsão legal e explique como ficará o direito sucessório de Beto. A afirmação não está correta. Beto e Bete estavam unidos sob regime de união estável, e segundo o Art. 1725 do Código Civil: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais,…

titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°

titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do…

herdeiro que não denuncia a existência de bens do espólio que, com ciência sua, se encontram em poder de outrem. O herdeiro que deixa de conferir no inventário bens sujeitos à colação estará, também, sujeito à pena de sonegação. Em se tratando de herdeiro sonegador, seja ele legítimo ou testamentário, a pena será a perda do direito sobre o bem sonegado, que será restituído ao espólio e partilhado entre os outros coerdeiros, como se o sonegador nunca tivesse existido. “Se porventura o…

......................... 29 INTRODUÇÃO O direito sucessório brasileiro acolheu o principio da saisine, segundo o qual, no exato momento do falecimento, toda a herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. O que se tem nesse estágio inicial é um universo de bens e direitos indistintos, pelo qual se reputa impossível discriminar qual bem tocará a qual herdeiro. Para que ocorra a efetiva transferência dos bens a quem de direito, é necessário que acabe com este…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX NO ESTADO DO XXXXXXXXXXXXX. “Saudades! Sim...talvez...e porque não?... Se o nosso sonho foi tão alto e forte Que bem pensara vê-lo até à morte Deslumbrar-me de luz o coração! Esquecer! Para quê?...Ah!como é vão! Que tudo isso, Amor, nos não importe. Se ele deixou beleza que conforte Deve-nos ser sagrado como o pão! Quantas vezes, Amor, já te esqueci, Para mais doidamente me lembrar, Mais…

Aula 05 - Civil 7 - Unicap - Sucessão Legítima Conforme dito na aula 1, são duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la primeiro: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

Faculdade Estácio Seama Trabalho de Direito Civil V 7º DIN-B Alunos: Danillo Renato Cardoso Araújo. Felipe Anderson Barbosa Andrade. Andreus Jordan. Fabio Belo. 05/13 Inventário e Partilha Existe necessidade de inventário quando o de cujus tenha deixado bens. Quando os bens são todos móveis, quando não veículos, ou seja, que não precisa de documento para transferência, tecnicamente ainda