Direito Civil Colação E Sonegação

1 INTRODUÇÃO A Lei 11.441/2007, seguindo a atual tendência de modernização do Direito de Família e das Sucessões, e em conformidade com o projeto de agilização, racionalização e desburocratização do Poder Judiciário, veio a permitir inventários e partilhas extrajudiciais a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa. O objetivo deste trabalho é afirmar a Lei 11.441/07 está transformando o processo do novo milênio prima pela…

jurisdicional. Existem casos em que a legislação, com o intuito de trazer maior celeridade aos feitos, oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou discussão acerca dos fatos e do direito envolvidos na causa. Um caso típico desta possibilidade de aceleração evidencia-se nos inventários. Nossa legislação criou duas formas muito rápida para proceder com a divisão dos bens, em sede de sucessões, quando todos os…

Gerson Espero que ajude esta respondida de uma forma simples que quiser ampliar sinta-se a vontade 1) Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? R.: O dispositivo de lei que garante o direito à sucessão é encontrado na Constituição Federal de 1988. Conforme o disposto no art. 5°, XXX, "é garantido o direito de herança", mas mesmo anteriormente esse direito era assegurado. 2) Quais as espécies de sucessão existentes? R.: As espécies de sucessão existentes são: a) legítima,…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS EM ESPECIE E MERCANTIS Prof.ª Ludmila 1ª AULA DIA 26.02.13 Bibliografia:Livro O valor do amanha autor: Eduardo Gianettio Obrigatório todas as matérias. 1ª Prova dia 12.04.13 2ª Prova dia 07.06.13 Substitutiva dia 28.06.13 Matéria da primeira prova compra e venda doação, comodato, e mutuo. TAE do primeiro ao oitavo. Matéria da segunda Prova locação de moveis, locação de imóveis, lei 8.245/91, empreitada, prestação de serviços, deposito, fiança,…

TESTAMENTO 1. Conceito: O testamento é um dos pontos mais relevantes do direito privado, pois é nele que se revela com maior amplitude a autonomia da vontade privada. O testamento não precisa ser apenas de cunho patrimonial econômica, pode haver disposição não patrimonial como por ex, o reconhecimento de um filho (art. 1857 § 2º CC) atendeu as criticas com relação ao CC de 1916 (art. 1626 CC). Ex: Nomeação de tutor ou curador; atribuição de um título honorífico. a) Testamento…

adequado 21 3.20. Consequências da remoção 21 3.21. Primeiras declarações 21 3.22. Citação dos interessados 22 3.23. Impugnação às primeiras declarações 22 3.24. Avaliação, últimas declarações e cálculo dos impostos 23 3.25. Colações 24 3.26. Sonegação 25 3.27. Pagamento das dívidas 26 4. PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 27 4.1. Do pedido de quinhões 28 4.2. Esboço de partilha 28 4.3. Julgamento da partilha 29 4.4. Da sobrepartilha 29 4.5. Invalidação da partilha 30 5.…

Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato Notarial por ser realizado perante um Cartório de Notas. A matéria está regulada pelos artigos 982 e 983 do CPC, os quais, com as alterações introduzidas pela L

qualquer herdeiro poderá defender ou reivindicar de terceiros a herança, parcial ou totalmente. Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Sendo indivisível, qualquer herdeiro pode defender e reclamar a posse e a propriedade da…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

Na primeira situação, é preciso que ocorra a colação, conforme sustenta a seguinte jurisprudência: AI/ 20140362202. Min. Relator: Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, Julgado em 03/11/2014, publicado em 03/11/2014. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO DIANTE DE EVENTUAL NULIDADE DE DOAÇÕES REALIZADAS PELO DE CUJUS A UMA DAS FILHAS, SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS. IMPERTINÊNCIA. BENS DOADOS COMO…