CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL II ESTACIO

RESPOSTAS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL Aula 07 1- A Solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes. Portanto, neste caso, o simples fato de terem aberto conta-corrente conjunta não os torna devedores solidários. Segundo a jurisprudência, em contratos de conta-corrente conjunta apenas o emissor do cheque responde pela dívida contraída. 2- Errado. A solidariedade não se rompe conforme art. 276, CC. 3- Letra E ver art. 267, CC. 4- Letra B, conforme art. 279, CC. Aula 08 (V) É cessão de crédito que tem: Princesa Fiona como outorgante cedente (devidamente representada); Shrek como outorgado cessionário e o Estado do Paraná como cedido. (F) Trata-se de negócio jurídico unilateral e oneroso pelo qual Princesa Fiona transferiu à Shrek os direitos sobre R$ 10.701,60 (dez mil, setecentos e um reais e sessenta centavos) do qual aquela era credora em decorrência da condenação do Estado do Paraná em ação declaratória que tramitou junto à 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-PR. (F) Trata-se de forma de transmissão das obrigações que exige o consentimento expresso do Estado do Paraná. (F) Trata-se de cessão de débito nos termos do art. 299, CC, que obedeceu à forma prevista em lei para a sua validade. (F) Trata-se de cessão de crédito consensual e pro solvendo. (F) Pela cessão analisada o cessionário Shrek se sub-rogou integralmente nos direitos do credor primitivo. (F) Princesa Fiona, no caso de insolvência do Estado…

CORRIGIDO PELO PROFESSOR Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R.: Certo, pois segundo Caio Mário da Silva Pereira, o estado de indeterminação é transitório, sob pena de faltar objeto à obrigação. Cessará, pois, com a escolha, a qual se verifica e se reputa consumada, tanto no momento em que o devedor efetiva a…

Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Questão objetiva 1 (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 4 Descrição Caso concreto Catarina Almeida, embora filha biológica de José Almeida e Rafaela Oliveira Almeida foi criada desde a infância pelo casal Roberto Belo e Jesuína Andrade Belo. Dois meses após completar a maioridade, Catarina, por considerar que Roberto e Jesuína são seus verdadeiros pais, solicitou a retificação de seu nome para Catarina Almeida Andrade Belo com fundamento no art. 56 da LRP. Nesse caso é possível a alteração? Fundamente…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 SEMANA 5 Caso concreto Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família que Rebecca não teria mais do que 3 (três) meses de vida caso não realizasse tratamento bastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiu abrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca o que estava efetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família de que não falaria nada à…

Casos Concretos Direito Civil I (1) Estácio de Sá ano 2013 Caso concreto semana 2 Caso 1: a) Sim, pois ela não possui registro oficial de seu nascimento. b) Documentar e dar publicidade ao estado das pessoas e dos bens, reconhecendo a pessoa oficialmente. c) A capacidade é uma “medida” da personalidade jurídica, pois define os direitos da pessoa e se ela pode ou não exercê-los pessoalmente. Caso 2: a) . b) Não, pois ele não é um ser de direito (pessoa jurídica). c)…

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Direito civil iv Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto 435 Palavras2 Páginas Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito…

Direito Civil 5. Casos Concretos para a AV1. Respostas dos Casos Concretos para a AV1 de Direito Civil 5. ALUNOS: Eduardo Bezerra Gerardo Romualdo Geovani Olímpio Semana 1 | Caso Concreto 1. a) Famílias decorrentes do casamento. 1 - União estável solene entre duas pessoas de sexos diferentes formando a sociedade conjugal. 2 - União estável: relaçõ de conveniência entre o homem e a mulher que é duradoura e é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. 3 - Família…

Gabarito processo civil iv estácio Enviado por amandabf 07/08/2011 13278 Palavras Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade daexecução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo deexecução e a fase de…