Direito Civil Cartilha

Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é toda baseada nesses ideais. Todo ser humano precisa que se garanta seu direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à cultura, entre outras. Tudo isso forma uma rede de proteção e essa rede são os direitos humanos que protege o cidadão. Conforme a cartilha – Ziraldo - nos mostra que crianças e adolescentes têm prioridade em tudo que a sociedade faz para garantir os direitos humanos,…

POLIAMORISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Camila Costa Sousa Prof. Orientador: Harrisson Fernandes dos Santos RESUMO: O direito civil brasileiro, em especial, o direito de família, passou por profundas transformações a partir da vigência da Constituição de 1988, superando o tradicional modelo patriarcal rural anterior, fundado na impossibilidade de romper o matrimônio, na desigualdade conjugal e assimetria do tratamento legal dos filhos. Com o advento da nova constituição, o

podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. No entanto, todos sabem que não é bem assim que funcionam as coisas. O direito de ir e vir são burlados em situações que em inequívoco acaso denotam desrespeito, não cumprimento da lei disposta na constituição e, claro, o usurpo do direito inalienável e inviolável da liberdade individual. Estima-se que 30 milhões de brasileiros apresentam alguma forma de deficiência física, sensorial ou…

CARTILHA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2013 1 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CARTILHA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2013 Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica Ana Paula Porto Noronha (Conselheira do CFP) Anna Elisa de Villemor Amaral Blanca Susana Guevara Werlang Caroline Tozzi Reppold Elizabeth do Nascimento Fabiano Koich Miguel José Humberto da Silva Filho José Maurício Haas Bueno Ricardo Primi Brasília, novembro de 2013 1ª Edição É

jogar resto de alimento no córrego Não jogar garrafa pets no córrego Mobilizar a comunidade e acha soluções para o uso da garrafa pets Não jogar óleo no córrego Fazer multirões para na coleta seletiva do óleo 2° Passo Grupo da sociedade civil organizada Ações que podem ser desenvolvidas Radio comunitária Divulgação das datas horários e pauta de reunião da associação de pais e mestres na escola do bairro discutir as melhorias do córrego da comunidade. Agentes…

enfocou a dimensão do uso qualificado e comedido da força, incorporando horas/aula de técnicas de defesa pessoal e uso da força, corroborando para disseminar na corporação o compromisso com a paz, sempre compatível com o respeito à vida, aos direitos civis e humanos. O material didático é constituído pelo Caderno do Aluno (contendo 22 diferentes aulas) e o Manual do Instrutor (que orienta a aplicação de cada uma 5 delas). A carga horária total do curso implementado em…

• As pessoas envolvidas em acidentes em áreas de risco são vítimas ou culpadas? Antecedentes • Se fizermos uma retrospectiva, a relação Direito X Cidade começou a se tornar clara ainda ao tempo do Brasil Colônia, quando havia todo um ordenamento jurídico consubstanciado pelas ordenações de então, que regrava o regime de concessão de terras sob a forma de sesmarias. O regime das sesmarias era uma concessão de domínio feita pela Coroa ao sesmeiro condicionada ao uso produtivo

período prolongado. 2 DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO O trabalho em epigrafe pretende demonstrar as conseqüências do assédio moral no contrato de trabalho, e embasado em fundamentos jurídicos pretende-se ainda demonstrar que o assediado tem direito á tutela jurisdicional do Estado. 3 OBJETIVOS: - GERAIS: A evolução do assédio moral, como ele é praticado, as espécies de assédio moral, a degradação das condições de trabalho, as conseqüências nas relações afetiva, social e a…

DIREITOS HUMANOS O que são direitos humanos? Os direitos humanos são princípios in­ternacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna. Isto é: com acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas. Foi a luta contra a opressão que ajudou o surgimento dos direitos humanos. A luta pela liberdade e pela vida. Liberdade que significa muito mais do que não estar preso

MANEJO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MANUAL DE ORIENTAÇÃO 2 PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO Ministério Ministério do Meio Ambiente das Cidades República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério das Cidades Olívio Dutra Ministro de Estado Abelardo de Oliveira Filho Secretário Nacional de Saneamento Ambiental Marcos Helano Fernandes Montenegro Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação…