casos praticos direito

apontamentos não dispensam o estudo dos manuais recomendados pelo Professor Regente e Assistente. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL CASOS PRÁTICOS PROF. MENEZES CORDEIRO Faculdade de Direito de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil (Casos Práticos) - Lara Geraldes @ FDL CASO DA EMPREITADA [SJ] B, empreiteiro, faz a escrivaninha da D. Maria, em pau-santo, segundo desenho do Mestre Silva, em troca de 20.000 €, a pagar por A, dono da obra. • A: direito de crédito de receber a coisa e pretensão [exigi-la]. Poder [GOMES DA SILVA]: disponibilidade de meios para a obtenção de um fim. Poder de crédito tem por fim a exigência de uma conduta [= pretensão]. • B: obrigação de facere: o adstrito deve desenvolver uma actividade em prol de outrem. • Surge uma primeira RJ: consubstancia-se na medida em que, frente a uma RJ, se equaciona uma outra SJ, de teor inverso. O direito de uma pessoa corresponde à vinculação de outra. MC: só existem RJ relativas. A escrivaninha é entregue a A, em casa deste, no dia 30 de Setembro, com um lindo laçarote [pois serve de presente]. O preço acordado inclui entrega e deve ser pago nesse momento. Sem a entrega não é devido o preço, e vice-versa. • A: dever de pagar o preço e direito de crédito de receber a coisa. • B: obrigação de dare a coisa, com laçarote [dever secundário] e direito de receber o preço. • Surge uma segunda RJ. • Excepção de não cumprimento [fraca]: se A se recusar a pagar

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre DISCIPLINA: Contratos em Geral CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a…

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mário emitiu um cheque do Banco Popular, da conta-corrente n.º 12.345-6, agência 36, no valor de R$ 850,00, para pagamento de despesas de prestação de serviço, cujo beneficiário/portador é Auto Peças e Serviços Ltda., localizada, à época, na Rua 1, n.º 2, em Natal – RN, e, hoje, em local incerto e desconhecido. Ocorre que, ao tempo em que o beneficiário do cheque tentou sacar o valor deste, no dia 17 de agosto de 2006, no caixa…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do…

Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ITPAC 2013.01 X EXAME SIMULADO DA ORDEM DIREITO CIVIL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a…

DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Disciplina: Direito das Navegações CONTRATOS MARÍTIMOS Os contratos marítimos que serão estudados neste trabalho são: contrato de seguro marítimo; contrato de fretamento de navios; contrato internacional de compra e venda de mercadorias; contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias; e contrato de praticagem. CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO É o contrato pelo qual a parte contratante contrai a obrigação de pagar…

AULA 01 Rio, 13 de fevereiro de 2014. DIREITO MARÍTIMO Professora: Paola Email do monitor (Lucas): az.lucas1@gmail.com 1. Evolução Histórica Serve para nós entendermos quais os processos históricos que desencadearam para a normatização de hoje. As civilizações antigas visaram no mar um meio de se conseguir sobrevivência e tambem de escoar a produção. O mar, sob o ponto de visto econômico, desepenha importante função, tanto de escoação da podução quanto de transporte. O…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL F U N D A Ç Ã O X EXAME DE ORDEM UNIFICADO GETULIO VARGAS FGV PROJETOS DIREITO CIVIL PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a)…

O contrato de corretagem, tem como definição uma obrigação de fezer de uma pessoa, sem uma ligação direta, ou seja, sem qualquer tipo de relação de dependência (mandato ou prestação de serviço) em relação a outrem, sendo essa pessoa devidamente instruida e remunerada, em relação a um ou mais negócios a serem realizados. No artigo 722 do Código Civil temos legalmente a definição do contrato de corretagem: " Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela “G” S. A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a…