Slides

Estudo de caso: Cirurgias em Transexuais UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS U N I FA L M G DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL O que é a transexualidade? A Transexualidade consiste em um transtorno de identidade de gênero, ao qual o indivíduo tem o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto.  Resolução n°1482/97 Processo assistencial inclui: avaliação e acompanhamento psiquiátrico periódico; psicoterapia individual e de grupo; hormonioterapia; avaliação genética; tratamento pré e pós operatório. Diferença entre Transexual e Homossexual  Transexualidade é a condição considerada pela OMS como um tipo de transtorno de identidade de gênero.  O público em geral muitas vezes define “um/uma transexual” como alguém que fez ou planeja fazer uma cirurgia de “mudança de sexo”.  Homossexualidade refere-se à característica ou qualidade de um ser humano que sente atração física, estética e/ou emocional por outro ser do mesmo sexo ou gênero. Mente x Corpo  Esses distúrbios muitas vezes podem vir acompanhados do sentimento de rejeição do fenótipo e tendência à automutilação ou auto-extermínio.  A intervenção cirúrgica passou a ser legítima no Brasil, desde que o paciente apresente os critérios necessários para a realização da mesma, sendo acompanhado por, no mínimo, 2 anos. Problemas enfrentados  O Ministério da Saúde anunciou que irá redefinir e ampliar o acesso a cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Preconceito e…

Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trabalho M. J. Sealy O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art. 19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

ATPS DE DIREITO CIVIL VIII Anápolis, 25 de Setembro de 2014 ATPS DE DIREITO CIVIL VIII Unidade: Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Disciplina: Direito Civil VIII Alunos: Asenate Pikhardt, RA 1139339568 Bruna Azevedo, RA 1185412508 Débora Rodrigues, RA 2504089086 Lara Maham, RA 1116311340 Jessica Teixeira, RA 1191413010 Lorenna Cristina, RA 1186416010 Ozeane Pena, RA 1142327951 Patrícia Barbosa, RA 1107386822 Thalita Cássia, RA…

DIREITO AO ESQUECIMENTO Resumo: O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. Como por exemplo: Casos que uma pessoa sofre danos permanentes causados por traumas. Palavras-chave: Direito, esquecimento, Direito Civil, Personalidade, Direito Constitucional, Penal ABSTRACT: The…

Atividade de constitucional Tema: direito ao esquecimento, quais os direitos fundamentais que entraram em rota de colisão nos casos enfrentados pelo STJ? Direito ao esquecimento é o direito que uma pessoal tem de que um fato mesmo que verídico não seja exposto ao público em geral após determinado tempo do ocorrido. Este direito é garantido em vários países importantes para o estudo do direito como os Estados Unidos e França recebendo diferentes denominações mas mantendo seu objetivo,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa (Doc.01), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado),…

Fuller; O Caso dos Exploradores de Caverna. São Paulo: Liv. E Ed. Universitária de Direito, 2008. 70pp. A obra escrita por Lon L. Fuller, 1902-1978, retrata o deslinde de um caso que ocorreu na Suprema Corte de Newgarth, onde cinco exploradores entram em uma caverna localizada em Commonwealth, e com um deslizamentos lá ficaram presos. É este o fato que inicia o drama da história. Após inúmeros dias de contato com médicos, juizes que se encontravam do lado de fora da caverna procurando…

conversas sobre direitos e em pauta na maioria dos veículos de comunicação, tem seu significado real passado por despercebido por muitos que a citam. Trata-se de um conjunto de três direitos fundamentais a uma sociedade democrática, os civis, políticos e sociais. A base desses direitos, mais especificamente os civis, começou a se enraizar no mundo ocidental após a Revolução Francesa e suas conquistas sobre liberdade e igualdade dos indivíduos. Renomados autores, como T. A. Marshall,…

PROVAS PERICIAIS 1. CONCEITO É mister saber que no Código Civil, já podemos encontrar a prova pericial como elemento a se comprovar fato supostamente verídico. A saber: Artigo 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: V - perícia. Carnelutti assevera que prova em sentido jurídico é demonstrar a verdade formal dos fatos discutidos, mediante procedimentos determinados, ou seja, através de meios legais (legítimos) . Quanto ao…

defesa, pois é aqui que o réu alegará todas suas razões, sob pena de não poder mais se utilizar determinados argumentos de defesa que não forem alegados nesse instrumento. É oportuno salientar que, em caso de não haver contestação ou outro meio de defesa no prazo de 15 dias, o réu será considerado revel, ou seja, aquele que devidamente citado mas não apresenta defesa a ação do autor, sendo assim presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. PALAVRAS-CHAVE: CONTESTAÇÃO – MEIO…