direito ao esquecimento

355 palavras 2 páginas
Atividade de constitucional
Tema: direito ao esquecimento, quais os direitos fundamentais que entraram em rota de colisão nos casos enfrentados pelo STJ?
Direito ao esquecimento é o direito que uma pessoal tem de que um fato mesmo que verídico não seja exposto ao público em geral após determinado tempo do ocorrido. Este direito é garantido em vários países importantes para o estudo do direito como os Estados Unidos e França recebendo diferentes denominações mas mantendo seu objetivo, salvaguardar um direito fundamental a dignidade humana de privacidade.
No Brasil possui fundamento legal assegurado pela constituição federal de 1988, considerado consequência do direito a privacidade, intimidade e honra (art. 5º, X), pelo CC/02 (art. 21). Vários casos já foram julgados pelo STJ, pelo fato do direito ao esquecimento entrar em colisão com direitos fundamentais como a liberdade de informação, liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Em casos de repercussão através da mídia, onde o réu foi julgado e tendo sido condenado ou inocentado tem seu nome vinculado a matéria após bom tempo do ocorrido, trazendo a tona danos morais e algumas vezes colocando a sociedade contra o indivíduo mesmo este tendo quitado sua dívida(pena se for o caso) com a mesma, cabendo assim ao indivíduo recorrer a justiça e exigir a não exibição ou exigir danos morais por parte da imprensa que divulgou tal matéria. Há porem o caso do direito a memória, quando o fato ocorrido tem suma importância para a sociedade, como por exemplo uma extinta ditadura militar, onde os julgados cometeram crimes contra sociedade, e por isso tem-se que é fundamental ao povo o esclarecimento do ocorrido e a obrigação deste ter conhecimento do passado histórico.
Existe por fim casos de violação do direito ao esquecimento em casos de cunho civil, onde, por exemplo o assédio ou vinculação do nome de pessoas que desejam o anonimato perante a sociedade é violado, um ator que por muito tempo esteja fora da profissão,

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